O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do governo que permitem a execução do plano de recuperação e resiliência (PRR), apesar de notar que tal matéria deveria constar do decreto-lei de execução orçamental que ainda não existe.
"Apesar de se tratar de matéria que, normalmente, constará do Decreto-Lei de Execução Orçamental, ainda não aprovado e, portanto, não submetido a promulgação, não querendo atrasar a execução dos programas a financiar pela União Europeia, designadamente no âmbito do PRR, que são urgentes e prioritários, o Presidente da República promulgou o diploma do governo que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do plano de recuperação e resiliência", refere uma nota publicada no site da presidência.
O PRR português recebeu luz verde da Comissão Europeia na passada quarta-feira, diz 16 de junho, com a presença da presidente do executivo comunitário Ursula von der Leyen em Lisboa e já nesta segunda-feira, o primeiro-ministro anunciou o lançamento dos dois primeiros concursos.
Portugal foi o primeiro país a receber a aprovação, por parte da Comissão Europeia, do plano de recuperação, depois de ter sido também o primeiro entre os 27 a apresentar a versão final do respetivo plano, no dia 22 de abril.
Depois de aprovado pelo executivo comunitário, o próximo passo cabe ao Conselho Europeu, que deve tomar uma decisão por maioria qualificada, e ao Conselho de ministros das Finanças da UE (ECOFIN).
Durante a cerimónia que marcou a validação por parte de Bruxelas, a presidente da Comissão Europeia indicou que o objetivo é enviar "os primeiros fundos ainda em julho", avisando, contudo, que "o trabalho difícil começa agora", pelo que o caminho da recuperação da UE "ainda não chegou ao fim", concluiu.
Em causa está um pré-financiamento que corresponde a 13% do valor global atribuído a cada Estado-membro em subvenções e em empréstimos. No caso português trata-se de um montante superior a 2,1 mil milhões de euros.
De acordo com as simulações da Comissão Europeia, a chamada bazuca vai ter um impacto até 2,4% até 2026, podendo criar cerca de 50 mil postos de trabalho.