A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs hoje a atribuição da pasta dos Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento à comissária nomeada por Portugal, Maria Luís Albuquerque, segundo a sua proposta de equipa.
"Maria Luís Albuquerque será a comissária europeia para os Serviços Financeiros e União de Poupança e Investimento e isso será vital para completar a nossa União do Mercado de Capitais e para aumentar as nossas poupanças e o nosso investimento", divulgou Ursula von der Leyen em conferência de imprensa à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.
A proposta foi divulgada à imprensa após uma reunião esta manhã com a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu (estrutura que junta a líder da assembleia europeia e os responsáveis dos partidos políticos), na qual Ursula von der Leyen apresentou então a sua proposta do colégio de comissários no próximo ciclo institucional (2024-2029), que inclui a antiga ministra portuguesa das Finanças Maria Luís Albuquerque, proposta pelo Governo.
Na única intervenção pública que fez até hoje, na Universidade de Verão do PSD, uma iniciativa política de formação de jovens quadros, a futura comissária não quis revelar a sua preferência por uma pasta, mas deixou algumas pistas.
Nessa ocasião, Maria Luís Albuquerque defendeu que "há ainda muito a por fazer na União Económica e Monetária" e alertou para as dificuldades de circulação de pequenos capitais.
"Não estou a falar de uma política fiscal comum, mas é fundamental evitar dupla tributação de pequenos investimentos. Temos de enfrentar as barreiras práticas, do dia a dia, dos pequenos aforradores fora dos países de origem", disse, considerando que "sem uma união do mercado de capitais, há uma política monetária comum, mas cuja eficácia fica fortemente limitada".
Maria Luís Albuquerque, 57 anos, foi ministra de Estado e das Finanças durante o período em que Portugal estava sob assistência financeira da 'troika', sucedendo a Vítor Gaspar em julho de 2013 e mantendo-se até final do executivo liderado por Pedro Passos Coelho.
No PSD, foi vice-presidente durante a liderança de Passos Coelho e cabeça de lista dos candidatos a deputados pelo PSD em Setúbal em 2011 e 2015.
É membro do Conselho Nacional do PSD -- segundo nome da lista da direção de Luís Montenegro, logo a seguir a Carlos Moedas -, e integrou o Conselho de Supervisão da subsidiária europeia da empresa norte-americana Morgan Stanley.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pede que Maria Luís Albuquerque use a sua experiência para, na pasta dos Serviços Financeiros, "desbloquear montante substancial de investimento" para União Europeia (UE).
Na carta de missão enviada por Ursula von der Leyen a Maria Luís Albuquerque -- divulgada à imprensa após o anúncio da atribuição à comissária portuguesa da pasta dos Serviços Financeiros e União da Poupança e do Investimento --, lê-se então que a sua tarefa "consiste em desbloquear o montante substancial de investimento privado necessário enquanto se salvaguarda também a estabilidade financeira".
Ao mesmo tempo, a antiga ministra portuguesa das Finanças terá de, no novo colégio de comissários, "garantir um melhor acesso ao financiamento por parte das empresas da UE e criar melhores oportunidades para os cidadãos melhorarem a sua própria segurança financeira, em linha com a ambição de esta ser uma Comissão de Investimento".
"Para atingir os nossos objetivos, a Europa tem de desbloquear o financiamento necessário para a transição ecológica, digital e social. Temos de ser mais ambiciosos na resolução do problema da falta de capital privado e dos nossos mercados ainda demasiado superficiais", argumenta Von der Leyen.
Entre as medidas específicas pedidas a Maria Luís Albuquerque -- cuja nomeação oficial ainda requer aval parlamentar -- está a de criar uma União Europeia da Poupança e do Investimento, "incluindo os mercados bancários e de capitais, a fim de tirar partido da enorme riqueza da poupança privada".
Os pedidos passam, também, por analisar o potencial dos regimes de pensões privados e profissionais para aumentar as poupanças, rever o quadro regulamentar para expansão de 'startup', fomentar o financiamento em projetos de combate às alterações climáticas, assegurar acesso a capital de risco, melhorar a supervisão e avançar com um sistema europeu de garantia de depósitos.
Acrescem outras iniciativas como a aposta na titularização, a inclusão de outro tipo de instituições financeiras não tradicionais, a promoção da literacia financeira, a inclusão da inteligência artificial e, ainda, o reforço do papel internacional da União na luta contra a criminalidade financeira.
O primeiro-ministro destacou a "pasta crucial" dos Serviços Financeiros atribuída à comissária europeia proposta por Portugal, Maria Luís Albuquerque, considerando que será "um setor vital para a competitividade da economia europeia".
Em comunicado, Luís Montenegro começa por se congratular com "a qualidade e a coerência da composição do Colégio de Comissários que a Presidente Ursula von der Leyen acaba de apresentar".
"Realçamos a pasta crucial atribuída à comissária Maria Luís Albuquerque, indicada por Portugal. Será um setor vital para a competitividade da nossa economia, a concretização da União do Mercado de Capitais, o fomento do investimento privado e o reforço da capacidade de inovação europeia", defende o primeiro-ministro português.
O chefe do Governo realça que os temas que ficarão sob a alçada da ex-ministra das Finanças "foram considerados fulcrais na estratégia da União aprovada pelo Conselho Europeu e foram evidenciados com especial destaque pelos recentes relatórios Letta e Draghi, em particular este último".
"Trata-se de uma matéria central para a Europa e para Portugal, tendo em vista a diversificação das fontes de financiamento com o objetivo de promover o crescimento e o investimento económicos. Isto é essencial ao progresso, à sustentabilidade do projeto social e económico da Europa, e à capacidade da União para corresponder às expetativas, necessidades e interesses dos cidadãos europeus e portugueses", conclui, no comunicado divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro.
A equipa da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no segundo mandato à frente da instituição será composta por 11 mulheres, o equivalente a 40%, com quatro como vice-presidentes executivas, segundo a proposta hoje divulgada.
"No que toca à igualdade de género, [...] temos 11 mulheres candidatas ao novo colégio que apresento, o equivalente a 40%", anunciou Ursula von der Leyen, falando em conferência de imprensa à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.
Em declarações na apresentação da sua nova equipa, a responsável apontou que, inicialmente, as nomeações dos Estados-membros (sendo que são os países que apresentam os nomes dos seus candidatos) representavam uma quota de "apenas 22%" de mulheres.
"Isso era completamente inaceitável, por isso trabalhámos intensamente com os Estados-membros e fomos capazes de aumentar a percentagem para 40% de mulheres e 60% de homens", comentou, admitindo porém "muito mais trabalho a fazer" para alcançar a ambicionada paridade no colégio de comissários.
Destas 11 mulheres candidatas, quatro serão vice-presidentes executivas, de países como Estónia (Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança), Finlândia, Roménia e Espanha (além de dois homens também nesta hierarquia, de Itália e França).
"Dos seis vice-presidentes executivos, há quatro mulheres e dois homens. Três dos Estados-membros que aderiram antes da queda da Cortina de Ferro e três dos Estados-membros que aderiram após a reunificação da Europa. Dos países bálticos, dos países nórdicos e da Europa de Leste, ministros e primeiros-ministros, com formações diferentes, mas todos com um objetivo comum - tornar a Europa mais forte", elencou a responsável.
A proposta foi divulgada à imprensa após uma reunião esta manhã com a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu (estrutura que junta a líder da assembleia europeia e os responsáveis dos partidos políticos), na qual Ursula von der Leyen apresentou então a sua proposta do colégio de comissários no próximo ciclo institucional (2024-2029), que inclui a antiga ministra portuguesa das Finanças Maria Luís Albuquerque, proposta pelo Governo.
A Maria Luís Albuquerque foi atribuída a pasta dos Serviços Financeiros e União da Poupança e Investimento.
De acordo com Ursula von der Leyen, o novo colégio de comissários está dividido de acordo com "prioridades fundamentais" para o novo mandato da instituição, sendo elas "a prosperidade, a segurança e a democracia".
"O pano de fundo é a competitividade na dupla transição e estão muito interligadas e são transversais, [sendo que] todo o colégio está empenhado na competitividade. [...] A mensagem principal é que, seja qual for a nossa origem, seja qual for o nosso cargo temos de trabalhar todos em conjunto, teremos debates abertos, todos seremos independentes no pensamento e na ação e todos nos responsabilizaremos pelo que for acordado", adiantou a responsável.
Após a apresentação de hoje, o Parlamento Europeu pode então dar início aos procedimentos formais para a nomeação do novo colégio, o que implica escrutínio parlamentar e audições públicas aos nomeados, cabendo o aval final aos eurodeputados.
*Notícia atualizada às 13h15
