O défice de 5,7% do produto interno bruto (PIB) registado no ano passado resultou em mais de metade das medidas para fazer face aos impactos da pandemia de covid-19, dos apoios à TAP e à SATA, indica o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório divulgado esta quarta-feira.."A deterioração do saldo das administrações públicas em 2020 deveu-se em mais de metade ao impacto orçamental direto das medidas de resposta à crise pandémica (2,3% do PIB) e às medidas de apoio financeiro às companhias aéreas de transporte TAP Air Portugal e SATA Air Açores (0,7% do PIB)", aponta o relatório sobre a Evolução Orçamental das Administrações Públicas, comparando apenas ao estrago verificado durante a crise financeira de 2009..Mesmo assim, o défice ficou abaixo do previsto pelo governo no Orçamento do Estado, tanto no retificativo, como depois nas previsões para 2021 (7,3% do PIB). Mas o ajustamento, medido através do saldo primário (que exclui os juros da dívida), foi interrompido depois dos excedentes verificados desde 2015, tal como a convergência do saldo estrutural ao objetivo de médio prazo, resultado de uma política expansionista e contracíclica..De acordo com os cálculos da entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, as medidas de apoio à economia, como a proteção do emprego e do rendimento das famílias, preservação da atividade das empresas, apoio social e reforço do Serviço Nacional de Saúde tiveram um impacto líquido de 4603 milhões de euros, ou seja, 2,3% do PIB. Este bolo divide-se em medidas de despesa e receita. A estas medidas ainda se somam passivos contingentes que ainda podem causar danos no défice e na dívida mais à frente ao ter "ampliado em muito a exposição de risco das administrações públicas no ano de 2020", alerta o CFP.."Os subsídios e o consumo intermédio foram as rubricas que concentraram a maior expressão, ao justificarem cerca de 80% do total da despesa com medidas covid-19", refere a entidade que analisa as contas públicas. No caso dos apoios às empresas, foram contabilizados 2151 milhões de euros, representando 61% do total da despesa com a crise pandémica. Já os consumos intermédios (640,8 milhões de euros) absorveram 18% dessa despesa, "justificado pelas medidas na área da saúde, designadamente equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos e outros", refere o CFP..Do lado da receita, "o impacto das medidas totalizou 1076,9 milhões de euros (0,5% do PIB), refletindo sobretudo a perda de receita fiscal e contributiva", indica a entidade, acrescentando que "as medidas de apoio às empresas relativas à isenção contributiva da taxa social única resultante da aplicação do lay-off simplificado, à suspensão dos pagamentos por conta de IRC, e à suspensão de execuções fiscais e contributivas foram determinantes para aquela perda.".Mas também houve receita adicional do lado da União Europeia. "Em sentido oposto, cujo montante de 230 milhões de euros se prestou sobretudo ao financiamento de medidas de apoio às empresas, relativas ao Programa Apoiar e ao Programa Adaptar (191,1 M€)", refere..Mas também houve boas notícias. "Os encargos com juros foram a única rubrica da despesa pública que registou uma redução face a 2019. A despesa com juros totalizou 5786 milhões de euros em 2020, menos 544 milhões de euros (ou -8,6%) do que no ano precedente, sobretudo devido a menores encargos com juros de Obrigações do Tesouro e de Certificados do Tesouro". Um resultado que acabou por "atenuar marginalmente os efeitos desfavoráveis."