Contribuintes vão pagar mais ou menos IRS em 2025?
O Governo anunciou uma atualização dos limites dos nove escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de 4,6% no próximo ano. Trata-se do dobro da inflação prevista pelo Ministério das Finanças para 2025, de 2,3%. Se os contribuintes mantiverem o nível salarial de 2024, essa atualização representará um ganho no rendimento líquido anual para a generalidade das famílias, como demonstram as simulações da consultora EY nas páginas 6 e 7 deste jornal. Esta atualização dos limites dos escalões acomodará aumentos salariais em 2025 até aos 4,6%, mas quem tiver um ajustamento salarial acima deste valor, as contas já terão de ser outras, pois o aumento do rendimento líquido pode ficar abaixo da subida salarial. Será o caso, por exemplo, se a empresa seguir o referencial de aumento de 4,7% acordo na concertação social para 2025.
O IRS Jovem vai mudar?
Sim, a proposta de Orçamento do Governo prevê o alargamento do regime a todos os jovens até aos 35 anos de idade, independentemente do nível de escolaridade. As isenções fiscais previstas terão a duração de dez anos, reduzindo-se ao longo do tempo. No primeiro ano os jovens beneficiam de uma isenção de 100% no IRS, ou seja, não pagam imposto; do segundo ao quarto ano a isenção diminui para 75%; do quinto ao sétimo ano cai para 50%; e entre o oitavo e décimo ano de aplicação do regime a taxa isenção é de 25%. Os jovens podem começar a beneficiar do regime a partir do momento em que entreguem a declaração de rendimentos de forma independente dos pais.
Salário mínimo vai pagar IRS?
Não. O Salário Mínimo Nacional vai aumentar para 870 euros no próximo ano. Em simultâneo, o mínimo de existência (montante de rendimento isento de IRS) sobe para 12 180, em 2025. A atualização do mínimo de existência permite acomodar o aumento do salário mínimo.
Há mudanças para os trabalhadores independentes?
A taxa de retenção na fonte do IRS para os trabalhadores a recibo verde vai baixar de 25% para 23% no próximo ano. A retenção na fonte só é obrigatória a partir de determinado patamar, que é em 2024 está fixado em 14 500 euros e que sobe para 15 mil euros em 2025. Os pagamentos por conta que são pagos em julho, setembro e dezembro, também vão diminuir, segundo a Lusa.
Em quanto serão aumentados os funcionário públicos?
O Governo reuniu-se na véspera da apresentação da proposta de Orçamento do Estado com os sindicatos da função pública e apresentou-lhes uma primeira proposta de aumento da remuneração base para os 870,50 euros, o que se traduz num aumento de 48,67 euros face aos 821,83 euros atuais. No relatório do OE2025, no entanto, prevê-se uma valorização salarial de 52,63 euros, com um mínimo de 2%, que se traduzirá num aumento da despesa em 597 milhões de euros.
Quanto sobem as pensões? Haverá novo Bónus?
Só no final do próximo mês é que os pensionistas saberão quanto irão aumentar as pensões, já que a atualização tem por base a taxa de inflação em novembro (sem habitação) e o desempenho do Produto Interno Bruto. As estimativas apontam para um aumento inferior a 3%. Na quinta-feira, o Governo avançou a possibilidade de dar um novo bónus aos pensionistas em 2025, à semelhança do que fez este ano. Mas só no caso de haver excedente orçamental. A decisão será tomada em meados do próximo ano.
Rendas antigas vão ser atualizadas?
Afinal, o Governo não vai descongelar as rendas dos contratos anteriores a 1990. A secretária de Estado da Habitação esclareceu ontem que a proposta de OE2025 visa “garantir um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios”, que se fará “assegurando a eficácia do mecanismo de compensação aos senhorios”. No documento, entregue quinta feira no Parlamento, o Executivo afirma a intenção de “corrigir as distorções criadas nos últimos anos na legislação relativa ao arrendamento urbano”. Nesse sentido, irá tomar medidas para a “transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990, de modo a repor a justiça no tratamento destas situações”.
IMT para jovens é atualizado?
O Executivo propôs uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT Jovem, em linha com a inflação. A isenção total de IMT para jovens até aos 35 anos irá abarcar casas até 324 058 euros, mais sete mil euros do que atualmente. O escalão seguinte ainda abrangido por esta medida, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, aumenta dos 633 453 euros para os 648 022 euros. Ou seja, a partir dos 324 058 euros e até aos 648.022 euros, a taxa é de 8%.
Abono de família vai subir?
O abono de família tem uma verba de 1403,2 milhões de euros inscrita no orçamento da Segurança Social para 2025, um aumento de 4,1%. Esta subida tem em conta a “variação da inflação, uniforme para todos os escalões de rendimento do agregado familiar e idade do descendente/titular”, lê-se no relatório da proposta de OE para 2025. A Ação Social será beneficiada com uma verba de 3697 milhões de euros, um crescimento de 11%.
Transportes públicos vão ficar mais acessíveis?
Há várias novidades nos passes de transportes, que tinham já sido anunciadas pelo Executivo e que integram a proposta do Orçamento do Estado para 2025. O passe social gratuito para estudantes será alargado a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de estarem ou não a estudar. Já o Passe Social +, que adotará o nome de Circula.pt, será alargado a todo o território continental, aos desempregados de longa duração e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60%. Por fim, o Governo criou ainda o Passe Ferroviário Verde, com o custo de 20 euros mensais, para utilização no serviço Intercidades, em segunda classe, e em alguns comboios urbanos. De fora do alcance deste passe ferroviário ficam os serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, e a primeira classe dos serviços Intercidades e InterRegional. Relativamente aos comboios urbanos, o novo passe pode ser usado em todos os urbanos de Coimbra, mas nos de Lisboa e do Porto a utilização está limitada às viagens de fora das respetivas áreas metropolitanas.
Combustíveis vão ficar mais caros?
O imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos deverá gerar mais 752,5 milhões de euros em 2025, face ao ano anterior, o que representa um crescimento de 21,9% na receita global do ISP. A previsão do Executivo deve-se à expectativa de que o consumo privado aumente, mas também se deverá ao fim da isenção sobre os biocombustíveis avançados e no descongelamento progressivo da taxa de carbono, além do fim da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário, que permitem ao Estado encaixar mais 650 milhões em sede de ISP. De acordo com a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, que já reagiu ao que consta na proposta do Governo a reposição da taxa de carbono em sede de ISP vai levar ao aumento gradual dos preços dos combustíveis no consumidor final.
Empresas vão pagar menos impostos?
Sim, o IRC vai baixar para a generalidade das empresas de 21% para 20% no próximo ano. De fora da proposta de OE ficou qualquer referência a descidas futuras deste imposto, como forma de aproximação ao PS. Para as pequenas e médias empresas a redução é também de um ponto percentual na tributação sobre a primeira fatia dos seus lucros. As confederações patronais pediam que a parcela sujeita a taxa reduzida fosse duplicada, para os 100 mil euros, mas mantém-se o patamar dos 50 mil euros que passam a ser tributadas a 16% em 2025. O objetivo é descer para os 12,5% em três anos.
Há mexidas nas tributações autónomas?
Sim, as tributações autónomas vão ser reduzidas, mas só em meio ponto percentual. Mas o limite dos custos de aquisição de viaturas é aumentado em 10 mil euros. As empresas que apresentem prejuízos fiscais estarão sujeitas às taxas de tributação autónoma sem agravamento. O IVA de caixa é alargado a empresas com faturação até dois milhões de euros e os seguros de saúde dos trabalhadores e seus agregados têm uma majoração de 20% em sede de IRC. Os gastos das empresas com entradas para espetáculos vão deixar de ser taxados em sede de tributações autónomas. Haverá ainda incentivos fiscais para empregadores que aumentem os salários dos seus trabalhadores acima dos 4,7%.
CAR, IP, SSP, RS, JVR
