A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira a criação de uma estratégia de desenvolvimento para o território da Pena, Anjos e Avenida Almirante Reis, na freguesia de Arroios, que apresenta um "conjunto de vulnerabilidades sociais".
Segundo a proposta assinada pelos vereadores João Afonso (Direitos Sociais) e Paula Marques (Desenvolvimento Local), e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, essas vulnerabilidades refletem-se "na qualidade de vida dos habitantes da freguesia, nomeadamente nas pessoas com mais de 55 anos e imigrantes".
Por isso, os autarcas propõem a definição de uma estratégia dirigida aos migrantes (como imigrantes residentes e refugiados), munícipes em pré-reforma (55/65 anos) e seniores (mais de 75) anos, apoiada por agentes educativos e organizações que intervêm no território.
No que toca às medidas, um anexo à proposta especifica que, para promover a interculturalidade, se prevê uma maior "participação dos residentes em situação de maior fragilidade social na identificação de problemas e implementação de soluções que permitam melhorar as condições de vida da comunidade" e a criação de "roteiros locais para introdução de linguagem funcional e reforço do conhecimento dos recursos locais".
Para melhorar a empregabilidade, aponta-se a "criação de emprego assente numa base territorial e comunitária, através da articulação entre organismos da administração pública responsáveis pela área do emprego, as entidades empresariais, os estabelecimentos de educação, centros de formação, os gabinetes de Integração profissional, entre outros".
Preconiza-se também promover o "acesso à língua portuguesa, de forma a facilitar a integração social de refugiados, reinstalados e migrantes".
Já no que se refere ao envelhecimento ativo, pretende-se valorizar os saberes e os contributos dos cidadãos mais velhos e incidir nas políticas públicas de proximidade, mobilidade e combate ao isolamento.
Para concretizar o projeto, será criado o Gabinete de Apoio ao Bairro de Intervenção Prioritária Almirante Reis, constituído pelo município, pela Junta de Freguesia de Arroios e pela Fundação Aga Khan Portugal.
Esta última será a entidade coordenadora da equipa técnica e receberá, por isso, um apoio camarário de 300 mil euros por 36 meses.
Na reunião privada de quarta-feira, o executivo (de maioria PS) debate também a abertura de um concurso para selecionar a entidade sem fins lucrativos que irá gerir o Núcleo de Apoio Local (NAL) de Arroios.
Este núcleo era gerido pelo Centro Social e Paroquial de São Jorge de Arroios. Porém, devido à redução de financiamento camarário de 77 mil euros para 15 mil euros anuais, o centro social suspendeu esta atividade em maio.
O NAL de Arroios existe desde 2013 para disponibilizar refeições e apoio social e laboral aos sem-abrigo da zona.
Na reunião, será ainda apreciada uma operação de loteamento que visa legalizar sete edifícios de habitação na Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros, em Carnide.
Desenvolvida no âmbito da reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), esta operação urbanística projeta também a construção de cinco lotes para habitação e de um lote para comércio, bem como a criação de espaços verdes e de circulação.