As tabelas de retenção de IRS na fonte vão passar a incluir dois novos escalões a partir de março, mas sem retroativos a janeiro, confirmou o Ministério das Finanças. A medida constava da proposta chumbada do Orçamento do Estado para 2022 e, de acordo com o que se escreveu na altura da apresentação do documento, a 12 de outubro, o Governo estimava que a mudança viesse a melhorar o rendimento líquido a mais de um milhão e meio de famílias.
Em causa está o desdobramento do 3.º e do 6.º escalões do IRS, passando a tabela a ter nove. Fonte das Finanças citada pela Lusa explicou que a medida irá constar do novo OE, que só deverá chegar ao Parlamento no final de abril ou em maio, para entrar em vigor no final de julho ou agosto.
O Governo antecipa, assim, mais uma das alterações no IRS, depois de já ter entrado em vigor, em janeiro, a isenção do imposto para quem recebe por mês até 710 euros. Nas pensões, já houve uma correção da retenção com retroativos a janeiro.
No caso dos novos escalões, como não haverá retroatividade na sua aplicação, significa que os salários já pagos em janeiro e fevereiro não serão recalculados. O imposto cobrado a mais será reembolsado no próximo ano, após a entrega da declaração do IRS.
Os motivos para a antecipação da medida terão a ver com o facto de o Governo, "passados dois meses", já ter "informações suficientes que permitem concluir que as retenções na fonte estão muito acima do desejável, o que obrigaria a um grande volume de reembolsos em 2023", segundo noticiou ontem o CM. Por outro lado, com os aumentos salariais, houve contribuintes que mudaram de escalão e passaram a ganhar menos.
Se houvesse retroatividade, implicava que as empresas tivessem de alterar os programas de contabilidade, "com custos que não se justificam, face aos efeitos práticos do ajustamento, que não devem ultrapassar, no máximo, os 30 euros anuais", refere ainda o CM.
Com a mudança, é nas famílias com mais rendimentos que se concentram os grandes ganhos absolutos desta reforma das tabelas.
Nos novos escalões e taxas, um contribuinte com rendimentos de cinco mil euros, no limiar superior do novo oitavo intervalo das tabelas de IRS, vai conseguir as poupanças mais volumosas, em simulações da EY para o Dinheiro Vivo.