O Banco Europeu de Investimento (BEI), braço financeiro da União Europeia, já investiu mais de um bilião de euros em milhares de projetos na Europa,... muitos deles em Portugal, mas também fora do espaço europeu. Ricardo Mourinho Félix foi secretário de Estado das Finanças entre 2015 e 2020. Fez equipa com Mário Centeno e saiu do governo na mesma altura. Hoje é vice-presidente do BEI, responsável pelas operações em Portugal, Espanha, Cuba, Argélia, Marrocos, Tunísia e Caraíbas.
No ano passado o BEI financiou quase 30 operações em Portugal num total de mais de 2300 milhões de euros. Mais de metade para combater efeitos da covid. Qual a perspetiva para 2021?
Ao nível de Portugal, tivemos um ano bastante bom em 2020, foi o ano em que fizemos mais financiamento para operações desde a crise financeira. E este ano começou bastante bem, com duas operações no âmbito do Fundo Europeu de Garantias, criado no início da crise pandémica, abril/maio 2020, quando a UE decidiu apresentar um pacote alargado de medidas de resposta à emergência pandémica. Essas operações começaram agora a ser assinadas: uma com a CGD no valor de 1050 milhões e outra com o BCP de 1230 milhões, ambas destinadas a financiar PME portuguesas e midcaps, em termos de capital circulante - fundo de maneio para fazerem pagamento de salários, fornecedores... - mas também para continuarem a investir em Portugal e no combate às alterações climáticas, que é central.
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Então em 2021 a perspetiva é?
Seria muito bom manter o nível de operações do ano passado. Mas o banco, mais do que olhar a montantes financiados, olha o impacto: quanto é que esses montantes permitem trazer de financiamento privado para, junto com o financiamento do BEI, alavancar a economia portuguesa e proporcionar investimento e financiamento. Por outro lado, o banco financia mediante os pedidos das entidades, portanto estamos sempre sujeitos aos projetos e a que sejam elegíveis nos critérios do BEI. Mas nada leva a crer que 2021 não seja um ano igualmente bom.
O BEI leva em linha de conta a natureza do projeto ou apenas a viabilidade do projeto?
Olhamos para um conjunto alargado de critérios. O BEI tem prioridades estratégicas, sendo a mais sonante o combate às alterações climáticas, mas segue o que são as orientações da UE: transição digital, apoio a PME - que em toda a UE são a espinha dorsal da economia e seguram muito do emprego e da criação de valor -, mas também algo que está no ADN do BEI, que é o apoio à coesão. E sendo Portugal um dos países que têm mais regiões de coesão, é um país onde o BEI faz muitas operações. Dito isto, cada projeto é avaliado pela sua sustentabilidade financeira mas também pela económica, pela capacidade de entregar valor e bem-estar aos cidadãos portugueses e europeus.
E gerar emprego.
Sim. E também pela inovação das empresas e capacidade de potenciar a competitividade, infraestruturas sociais - fizemos um projeto no ano passado muito interessante com o IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento) para investir cerca de 400 milhões com o terceiro setor, o setor social. Tudo isso são questões para as quais olhamos. E nem sempre os projetos com mais valor financeiro são os que têm mais impacto.
Portugal tem um problema crónico de falta de capitalização das empresas, sobretudo nas PME. De que forma pode o BEI ajudar contra esta falha?
As empresas portuguesas têm de facto uma característica de baixa capitalização e isso dificulta o financiamento. Depois da crise financeira tivemos um período longo de crescimento, em que as empresas tiveram lucros e por isso acumularam meios próprios para se financiarem. No âmbito da crise pandémica, estamos já há mais de um ano e teremos pelo menos dois em que as empresas estarão em situação difícil, vão acumular prejuízos. Dito isto, o BEI considera fundamental que os países olhem para a questão da solvabilidade. Se 2020 foi o ano da liquidez, 2021 e 2022 serão os anos em que a solvabilidade das empresas, os capitais próprios, serão muito importantes para que possam continuar a financiar-se e a assumir mais dívida para fazer face à falta de receitas que terão transitoriamente. E para que as empresas viáveis possam, na recuperação, receber os lucros que permitam pagar essa dívida. É muito importante que os países olhem para essa questão, que se torna ainda mais relevante com o fim das moratórias: olhem e consigam combinar parte dos fundos europeus do Next Generation EU com financiamento que virá do BEI, caso os países queiram desenvolver projetos. Estamos a trabalhar com o governo português no sentido de olhar para a solvência, mas também trazer investidores privados. Qualquer resposta tem de envolver todos os stakeholders, as partes interessadas: o BEI está disponível para trabalhar e aportar financiamento, os governos devem também aportá-lo, mas os donos das empresas também têm de estar disponíveis para pôr capital. Porque se não forem eles a acreditar e a gostar das empresas, não serão com certeza os outros, se os próprios empresários não acreditam ou não põem capital nos projetos. É muito importante este equilíbrio.
O fim das moratórias em setembro pode ter um impacto negativo na economia. Poderá refletir-se também no balanço do BEI?
O fim das moratórias está sujeito ao contexto europeu. Portugal tem de estar alinhado com os parceiros.
As moratórias vão mesmo ter de acabar?
Considero que se deve olhar de um ponto de vista europeu para as moratórias, porque elas não são um perdão de dívida mas um deslizar de prazos para fazer face a um período em que as empresas têm poucas receitas para fazer face aos créditos. As moratórias exigirão pagamentos que - se no caso das famílias que mantiveram rendimentos não será um problema voltarem a pagar os créditos -, para empresas que não tenham receitas e pelo confinamento podem continuar a não tê-las durante algum tempo, podem criar uma situação mais delicada. Não é só a questão de solvabilidade é também a de manutenção de liquidez. O BEI tem instrumentos para manter liquidez, nomeadamente estes com CGD e BCP, que têm sobretudo esse objetivo. Os instrumentos de solvabilidade são de capital e portanto de natureza distinta....
Permitem fazer a transição das moratórias para o momento em que as empresas tenham já capacidade de lidar com a dívida?
Quando uma instituição financeira olha para o balanço de uma empresa, olha para a quantidade de dívida face aos capitais próprios, se pode assumir mais dívida. Neste momento, com as moratórias e o acesso às garantias, as empresas assumiram já mais dívida. Para poderem assumir ainda mais, para atravessar este período, precisam de capital porque este foi destruído em 2020 e 2021. Aí, é importante haver instrumentos de capital - venture capital, por exemplo, de que o BEI é o maior financiador - ou de quasi equity, ou seja dívida muito subordinada que em caso de dificuldade é convertida em capital para dar robustez e músculo para as empresas aguentarem até ao fim. Mas tudo isto só vale a pena fazer com empresas viáveis - ou estaremos a destruir recursos que não são inesgotáveis.
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Confia que vai recuperar os 2300 milhões de euros emprestados em 2020 em Portugal?
O BEI tem um histórico de crédito malparado muito baixo, por várias razões - desde logo, a equipa de economistas, engenheiros, juristas, financeiros, especialistas nomeadamente na área do ambiente, que fazem uma avaliação interna ao BEI. Com isto, acumulamos experiência e temos uma avaliação bastante rigorosa. Quando faz estas operações tem alguma certeza de que as empresas, os Estados a quem empresta, são viáveis e que vão pagar o que pediram.
Os empréstimos do BEI tenderão a fazer aumentar despesa pública. Mesmo que esta seja de qualidade, pode provocar alguma pressão nas contas públicas e no saldo orçamental. O BEI tem mecanismos ou aconselha para prevenir esta situação?
O BEI tem mecanismos, em duas vertentes: uma de financiamento, de banco, e uma de assessoria técnica e financeira. Nesse contexto, e foi o que transmitimos nomeadamente ao Estado português, está disponível para trabalhar com os Estados-membros no sentido de definir projetos alinhados com os critérios de elegibilidade do BEI e que otimizem as estruturas financeiras nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Portanto, nesse contexto, essa otimização permite impactar o menos possível a dívida pública. Há uma parte que são subvenções, outra financiamento, o BEI o que faz é potenciar essa parte de financiamento com fundos seus. Obviamente, sempre que põe fundos junto de entidades isso aumenta a dívida pública. Mas grande parte dos projetos que o BEI faz é com o setor privado e portanto sem impacto na dívida. No que respeita a um fundo de solvência, a partir do momento em que as empresas que lá estejam sejam viáveis, estamos a falar de operações financeiras e que não têm impacto, pelo menos imediato, na dívida e no défice. Esse efeito só existirá se e quando houver incumprimentos.
Quais são as áreas do PRR que o BEI poderá financiar?
Todas aquelas em que a República Portuguesa esteja interessada em trabalhar e mandatar o BEI. Estamos obviamente envolvidos no InvestEU - que sucede ao Plano Juncker e que é algo em que temos uma aposta grande; vamos gerir 75% da garantia dada pela Comissão Europeia (CE), portanto esse InvestEU, que se destina ao setor privado, pode ajudar os Estados a preparar critérios de elegibilidade que potenciem o financiamento, pondo o BEI também financiamento. Ao nível das políticas públicas, estamos a trabalhar também na questão da habitação a custos acessíveis, olhando a estrutura do mercado de habitação em Portugal e com base nisso percebendo como se pode montar operações que permitam atingir esse objetivo do governo de forma financeiramente eficiente, que permita casar o pagamento dos empréstimos que venham a ser feitos com as rendas que venham a ser pagas, de forma que não haja depois peso na dívida e nas contas públicas.
Voltando às moratórias. Dizia que este tema devia ser olhado no contexto europeu. O que significa isso na prática? É favorável a uma extensão?
No contexto europeu, porque Portugal não pode desviar-se dos outros países, sob pena de desde logo os créditos serem todos marcados como malparado e depois de ser discriminado negativamente por adotar políticas que se desviam da política europeia, no atual contexto em que saímos de terceira onda, já se fala na quarta e a vacinação não corre à velocidade desejável, seria útil que houvesse um pouco mais de adiamento no sentido de continuar a apoiar a liquidez. As moratórias devem existir enquanto as empresas viáveis não tiverem receitas porque não há procura. De forma a suportar a liquidez das empresas e que continuem vivas, porque se destruirmos as empresas e o seu capital, quando houver recuperação vamos ter de criar novas empresas - isso é inevitável com empresas não viáveis, mas quando falamos de empresas que no final de 2019 eram lucrativas, tinham bons projetos, e entre a pandemia, os confinamentos e a perda de confiança na interação deixaram de ter receita, essas devem estar na recuperação para que esta exista assim que a procura esteja lá. As moratórias têm esse objetivo. Não é perdão de dívida nem fazer face a questões de capitalização, mas há diferentes modelos de moratória para que vale a pena olhar. As que foram criadas são de capital e juros. É possível fazer só de capital com pagamento de juros; é possível com pagamento parcial de capital e de juros... Pode fazer-se uma transição suave que assegure que as empresas vão gradualmente voltando ao normal.
As moratórias podem também fazer elevar o nível de malparado nos bancos comerciais - que terão mais dificuldades até no financiamento da economia. Prevê problemas?
É difícil antecipar. Diria que as empresas e os bancos entraram nesta crise numa situação muito melhor do que na anterior e não esperaria uma explosão de malparado. Também porque as medidas macroprudenciais que foram sendo tomadas limitaram os níveis de endividamento de famílias e empresas - tudo isso é diferente de 2011.
Esteve na criação do Banco Português de Fomento (BPF) e agora tem de dialogar com ele. O banco já está capacitado dialogar com o BEI?
O BPF nasce da fusão de IFD, Sistema Português de Garantia Mútua e PME Investimentos e está a começar a dar os primeiros passos. Como tal tem de construir capacidade e conhecimento dentro de casa. O BEI está disponível para trabalhar com todos os bancos promocionais nacionais, nomeadamente o BPF, para construir essa capacidade - assistência técnica e aconselhamento, mas também montagem de operações. E já o fazemos, os técnicos do BPF terão oportunidade de, através da interação com os técnicos do BEI, construir uma relação importante para o futuro. O BPF tem de crescer, construir os seus mecanismos. E o BEI tem todo o gosto em fazer parte desse projeto.
E quando será o BPF uma realidade no dia a dia da economia?
Já é. Fazemos já operações concretas - estas de que falei com as misericórdias, de 400 milhões; e temos vários fundos com o BPF, como o Portugal Blue, assinado pouco depois da minha entrada no BEI e de que me orgulho bastante porque é capital de risco para a economia azul, que diz bastante a Portugal. E o BPF já o faz, claro que à medida que os projetos forem aumentando o BPF terá mais impacto na economia portuguesa e terá de ter meios apropriados, quer em termos de recursos humanos quer de capacidade técnica de avaliação de projetos quer de estrutura do seu balanço, e de ter o capital necessário para assumir os riscos do seu balanço.
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E pode ter papel mais importante além da recuperação?
Os bancos promocionais nacionais, bancos de fomento, têm um papel que vai muito além da crise. O objetivo destes bancos é mesmo promover o investimento e será nessa perspetiva que devem ser orientados - e aí não são diferentes do BEI: o seu papel é serem as instituições mais pacientes do mundo. Como têm por trás os Estados, instituições que não morrem, podem esperar muito tempo e têm condições de financiamento iguais à República - melhores do que privado - e esperar mais tempo e investir em projetos que trazem mais risco e que têm retornos no médio / longo prazo. A transição climática, digital, o hidrogénio verde têm essas características.
Um dos objetivos do BEI é a promoção da economia verde através de financiamento a projetos nessa área. O banco tem abertura para financiar projetos ligados ao hidrogénio verde em Portugal?
Assinámos nesta semana um memorando de entendimento com a República Portuguesa para começarmos a trabalhar, a olhar para um plano português de hidrogénio. Portugal foi pioneiro na Europa, o primeiro a aderir ao Acordo de Paris, e apresentou um plano de hidrogénio detalhado, que foi dos primeiros da Europa - a par de França, Alemanha e Holanda. O BEI tem interesse em olhar para esses projetos, começar a pô-los no terreno, de forma que é bom para Portugal mas também para o BEI. É algo em que acreditamos e Portugal tem condições únicas para produzir hidrogénio verde, a partir de renováveis. É um projeto aliciante, no qual o país tem tudo para ser pioneiro e líder.
O financiamento para a crise pode pôr em risco as metas orçamentais quando estas voltarem?
Depende do que forem quando voltarem. Há uma discussão a nível europeu e uma opinião do European Fiscal Board - entidade insuspeita de ser amiga de políticas orçamentais muito expansionistas - no sentido de que só devem voltar depois de reformadas. Há toda uma discussão sobre essa reforma, em que participei nas anteriores funções, que é muito importante para que as regras orçamentais sejam um mecanismo de disciplina, de assegurar a sustentabilidade, mais do que uma camisa-de-forças para os países. Olhar critérios como a dívida de longo prazo e não para flutuações intra-anuais depois revistas com base em variáveis não observadas. É muito bom que isso seja posto antes de voltarem as regras. O BEI faz financiamento aos Estados e ao setor privado - este não é afetado nem tem impacto na dívida pública. O que é feito aos Estados tem impacto, mas o BEI olha para a qualidade dos projetos, que são de médio e longo prazo. Hoje o BEI é particularmente competitivo nos prazos mais longos e quando falamos nesses prazos os países estão a financiar-se ao mais baixo custo que podem.
Mas há risco de a Europa ter de implementar políticas de austeridade para fazer face aos gastos que está a ter?
É preciso definir o que são políticas de austeridade.
Ainda nesta semana ouvimos Vítor Gaspar sugerir aumentos de impostos aos mais ricos para financiar o combate à covid.
Austeridade da forma como é definida do ponto de vista técnico é uma política de corte de despesa e aumento de impostos em situação de recessão. Essa política não deve nem pode ser feita. Da última vez, correu muito mal e a Europa aprendeu. E tanto aprendeu que pôs um pacote de 540 mil milhões e depois já em cima do Orçamento Europeu o PRR, de mais 750 mil milhões. Tudo o que é despesa pública financiada com dívida terá de ser paga algures um dia. Terão de ser cobrados impostos para pagar esta despesa. Mas têm de ser cobrados numa política tributária, fiscal, adequada, que na recuperação e após a recuperação da economia partilhe parte das receitas e lucros das empresas para fazer face a esta despesa. Aumentar impostos no próximo ano ou dois é receita para o desastre. Não estamos vacinados contra a covid mas estamos contra essas políticas e seus efeitos.
Qual será a relação do BEI com os planos de recuperação dos países europeus? Em 2020 o BEI emprestou quase 77 mil milhões de euros em toda a Europa, e um terço da atividade do banco foi dedicada ao combate aos efeitos da pandemia. Neste ano de 2021, qual deverá ser essa proporção?
A atividade do BEI é guiada pela procura e temos noção de que a questão da liquidez continua a ser central e não vai ser menos importante em 2021 do que foi em 2020. Enquanto não tivermos recuperação robusta e as empresas não tiverem liquidez decorrente da sua atividade normal, essa questão vai sempre pôr-se. Portanto, em 2021 teremos ainda grande atividade relacionada com as PME, a covid e o aportar de financiamento para liquidez. Desses 77 mil milhões, 67 mil foram financiamento dentro da UE e os outros 10 fora, a países da vizinhança, como o Norte de África e a Europa de Leste fora UE, mas também a África e à América Latina, onde também desenvolvemos atividade, alinhados e sendo o braço financeiro da UE nessas geografias. Portanto este financiamento para este ano tem objetivos muito semelhantes ao ano anterior, contamos com o mesmo montante de financiamento, sendo que dentro do nosso compromisso do roteiro para a transição climática queremos chegar a 2025 com 50% do financiamento para a ação climática - estamos hoje acima de 30%. Há aqui um caminho e uma busca de financiar essa ação climática e estar disponível para esse projeto. Ao nível de planos de recuperação, o BEI está disponível para contribuir do ponto de vista técnico e de estruturação de projetos para poder cofinanciar projetos dos países, sejam de entidade públicas ou privadas, dentro das regras do instrumento europeu.
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Os planos de vacinação avançam na União Europeia, mas os efeitos económicos da pandemia podem durar. A Europa pode perder ainda mais terreno para as economias emergentes, sobretudo asiáticas, que antes da pandemia já cresciam mais?
As regiões asiáticas partem de uma base mais baixa e é normal esse crescimento: a China tem tido crescimentos de 8% ao ano. Quando se parte de uma base mais baixa, é natural. A recuperação pode ser atrasada, ou não, pela questão das vacinas - que é extremamente importante para dar confiança, para voltarmos a andar de avião, fazer férias... Há um conjunto de atividades que implicam interação pessoal, nomeadamente no turismo e nos serviços, que beneficiarão muito da vacinação e nesse contexto é importante que avance. Ao nível industrial, a Europa tem condições para recuperar tão ou mais rápido do que outras regiões porque este conjunto de meios financeiros postos à disposição para combate à pandemia não foram, noutras áreas do globo, da mesma dimensão. Cabe agora aos países e o BEI está a trabalhar nesse sentido com os Estados, para pôr rapidamente esses investimentos no terreno, para que a Europa possa recuperar o mais rápido mais possível.
Como é que o vice-presidente do BEI e antes secretário de Estado olha para as contas públicas portuguesas? O défice do ano passado surpreendeu?
Enquanto vice-presidente do BEI, não me cabe comentar. Enquanto observador interessado e economista, o que aconteceu no ano passado com o défice em Portugal não foi muito diferente do que aconteceu noutras economias. Depois de um período em que foi possível consolidação e um excedente orçamental, esse excedente de 2019 no contexto de pandemia serviu para termos espaço para dar resposta. E ela foi dada, com um conjunto de medidas de apoio económico e social que foram fundamentais para evitar o colapso da economia e o social, as tensões sociais, que nesta crise tem sido bastante mais mitigadas do que na crise anterior. Ficámos vacinados contra políticas de austeridade.