A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, propôs ao Governo uma nova Lei das Finanças Locais, que modernize o país e o torne mais eficiente e próximo das pessoas..“Propomos, na verdadeira aceção do termo, uma nova Lei das Finanças locais. Uma lei que modernize Portugal e que seja em si mesma uma reforma do Estado, tornando-o mais eficiente e próximo das pessoas”, destacou..Na cerimónia evocativa dos 40 anos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu ao final da manhã de hoje em Coimbra, a autarca defendeu a importância de o país ser capaz de agir e reagir perante as transformações do mundo..“Perante os desafios da contemporaneidade e perante o nosso antigo e continuado desejo de fazer a nossa democracia um expoente de justiça social, de competitividade de Portugal no mundo, de desenvolvimento sustentável e de afirmação da genuína alma portuguesa”, acrescentou..De acordo com a autarca, Portugal está ainda longe das médias europeias no que diz respeito à gestão de recursos públicos confiados ao poder local, apresentando, por isso, ao agora Governo liderado por Luís Montenegro, um novo caderno reivindicativo, “para fazer de Portugal um país mais europeu”..“Reforçando a descentralização de competências para os municípios e para as freguesias, acompanhadas dos necessários meios humanos e financeiros”, sustentou..Ao longo da sua intervenção, perante um auditório repleto de autarcas e onde marcou presença o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a também presidente da Câmara de Matosinhos aludiu à importância de promover a regionalização..“Portugal precisa de acompanhar o impulso reformista da descentralização com a coragem e determinação de cumprirmos uma ambição já demasiado antiga, de regionalização. É uma enorme reforma do Estado que os autarcas, repetidamente, reclamam nos congressos da ANMP”, referiu..A regionalização não pode continuar a ser adiada, disse, dando por exemplo estudos que indicam que mais descentralização e mais regionalização permitem um maior desenvolvimento e crescimento económico de parceiros europeus..“Não podemos continuar a adiar a regionalização, esta reforma tem vindo a ser protelada por muitos motivos. Esses motivos já não são suficientes para que consigamos continuar a aceitar o adiamento da regionalização que é para nós uma condição ‘sine qua non’ de defesa do nosso modelo de Estado social, democracia e capacidade de conduzirmos Portugal no Mundo”, justificou..Segundo Luísa Salgueiro, regionalizar é a oportunidade de se fazer mais e melhor e de Portugal crescer enquanto país..“De vencermos os desafios que enfrentamos coletivamente, com maior capacidade de resposta, com maior espírito de união e com efetiva participação dos portugueses nos processos de decisão”, indicou..Em resposta à autarca, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que a regionalização não é prioridade para o Governo, preferindo prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias..A cerimónia evocativa dos 40 anos contou também com a presença do primeiro presidente da ANMP, Artur Torres Pereira, juntando-se mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem coube descerrar uma placa comemorativa.