A nona maior "bastonada" fiscal aos trabalhadores dos 38 países da OCDE é portuguesa.
Parece difícil de conceber, mas é verdade. Mais cedo ou mais tarde, os excessos redistributivos de um sistema que veta o mérito acabarão por lançar o país em direção a um novo rumo.
O produto nacional é reduzido. A produtividade laboral é das mais baixas da Europa. Em Portugal, vai-se intensificando a asfixia contributiva e fiscal sentida por quem trabalha. O país regista uma das mais pesadas cargas fiscais sobre o trabalho da OCDE. E sobe de patamar há quatro anos consecutivos.
Aos olhos de todos nós, o quadro atual é o de um Estado expandido, que parece intrometer-se cada vez mais nas questões da economia real.
Com a carga fiscal a subir ano após ano, o deslocamento de recursos dos setores privados da economia para o Estado constitui-se como um compressor económico.
A economia real deve subordinar-se a uma lógica de mercado que funcione de forma livre e concorrencial.
Ao Estado cabe moderar, fiscalizar, legislar e garantir uma Segurança Social justa. Não pode, nos seus excessos dirigistas, asfixiar fiscalmente quem trabalha e produz.
É próximo de ofensivo o cerco legal e fiscal feito aos que se distinguem pela produtividade acrescida face à média. Os coitados que trabalham chegam a sentir a carga de impostos e contribuições que lhes é aplicada como uma valente bastonada, tal é a "dor" sentida. O melhor mesmo é trabalhar menos, ou fugir do país! Quem é que gosta de ser sovado?!
Por exemplo, quando olhamos para o valor que um modesto trabalhador independente acrescenta à economia portuguesa, facilmente concluímos que uma importante fração desse valor é desviada, sob a forma de impostos, para o Estado. IVA (23%), IRS (25%)...
Se a este quadro de impostos somarmos as contribuições para a Segurança Social e as despesas diárias com deslocações, então não sobram mais do que alguns trocos para acrescentar ao orçamento das famílias portuguesas. Trabalhar assim é profundamente desestimulante.
A diferença entre o salário mínimo líquido e o salário médio líquido esbate-se a cada dia. O salário mínimo impera na sociedade portuguesa. Este enquadramento é consequência de uma filosofia de governação cada vez mais "centralizada", que faz uso de todos os mecanismos à disposição para redistribuir o mais possível a (pouca) riqueza disponível. É assim que o Estado vai chegando, com o afago dos seus braços, a cada vez mais cidadãos.
Por esta altura, a meritocracia começa a não ter espaço em Portugal. Para muitos trabalhadores é praticamente incontornável a sensação de assalto fiscal ao modesto rendimento familiar.
Até a Lei portuguesa parece estar concebida para dificultar o mérito. Redações ambíguas e "alçapões" legais vão-se adensando na "perigosa" moldura jurídica nacional. É disto exemplo/consequência a excessiva burocracia da Administração Pública e a comprovada morosidade do sistema judicial português, dois constrangimentos apontados por várias entidades internacionais como dos mais fortes garrotes ao desenvolvimento do país. Taxas e taxinhas, impostos e contribuições, coimas e pagamentos a favor do Estado. Não há bolso que resista. "Pequenos impostos, taxas e contribuições subiram 17%" em 2022, refere o Negócios.
Depois de esmiuçada, esta intrincada teia de dificuldades associadas ao investimento e ao trabalho parece ter sido tecida com um único objetivo: assegurar ao Estado a maior liquidez possível para efeitos de redistribuição.
O Ministro da Economia refere que em Portugal o lucro é visto como um "pecado". Paradoxalmente, é o próprio Estado a corporizar esta ideia e a catalisá-la para o resto do país.
João Rodrigues dos Santos
Professor Auxiliar, IADE - Faculdade de Design, Tecnologia e Comunicação da Universidade Europeia
