A nova linha de crédito de 400 milhões de euros com garantias públicas, anunciada pelo governo em resposta à subida dos custos energéticos após a invasão da Ucrânia, vai socorrer ainda as empresas da indústria e de logística que no ano passado mantiveram quebras na faturação face a 2019 devido a falhas nos fornecimentos por estrangulamentos nas cadeias de valor.
A medida, que está também aberta às empresas com maior uso de energia e àquelas em que ser verificam maiores aumentos de custos, surge ainda enquadrada pelo quadro de medidas de apoio autorizadas pela Comissão Europeia como resposta à pandemia da Covid-19, explicam as regras de acesso publicadas nesta quinta-feira pelo Banco Português de Fomento. (BPF). Nessa medida, os custos da comissão de garantia cobrada serão mais elevados, ao preço de mercado, para os negócios que já esgotaram o respetivo plafond de apoios, indo até aos 2%.
Acrescem custos de até 2,5% em juros pelo financiamento, para prazos maiores de maturidade dos empréstimos, que podem ir até aos oito anos. A linha de crédito prevê um período de carência de um ano e assegura garantias públicas sobre 70% dos montantes pedidos.
De acordo com as condições anunciadas, poderão recorrer à linha as empresas da indústria transformadora, dos transportes e de armazéns.
Um das condições para tal é a de que a fatura energética representasse um quinto dos custos de produção em 2019 ou à data da candidatura. A linha está também aberta a negócios que "registaram um aumento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas de 20% no 4º trimestre de 2021 face ao 4º trimestre de 2019 ou, por opção da empresa, nos últimos 3 meses antes da candidatura, face aos três meses homólogos de 2019/2020".
E, por fim, podem também aceder as empresas que em 2021 registaram quebras de faturação operacional mínimas de 15% face aos resultados de 2019 se estas resultarem "da redução de encomendas decorrente da perturbação da respetiva cadeia de valor originada pela escassez ou dificuldade de obtenção de componentes, nomeadamente semicondutores, bens intermédios ou matérias-primas".
Nesta linha de crédito, as microempresas poderão obter até 50 mil euros em financiamento, com as pequenas empresas a poderem pedir até 750 mil euros. As restantes empresas poderão obter financiamentos de até 2,5 milhões de euros.
Na terça-feira, às 15h, o BPF realiza uma sessão de esclarecimento sobre o financiamento com inscrições limitadas a 500 participantes.
O governo anunciou, entretanto, nesta semana que está a preparar mais linhas de crédito. Estas deverão ser já enquadradas por uma nova autorização de Bruxelas a auxílios temporários, que deverá ser aprovada em Conselho Europeu de 24 e 25 de março.