O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) vai receber, até ao final do próximo ano, um cheque de 2,5 milhões de euros para financiar o relatório de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do novo aeroporto na região de Lisboa. A instituição pública, que será responsável pela gestão de todos os encargos orçamentais da Comissão Técnica Independente e da Comissão de Acompanhamento, já recebeu do governo meio milhão de euros que foram transferidos entre o final de novembro e os primeiros dias de dezembro.
A garantia é dada ao Dinheiro Vivo pelo presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, Carlos Mineiro Aires. O líder da Comissão de Acompanhamento congratula a "celeridade do governo" na disponibilização do montante e garante que este valor "é mais do que suficiente" para o trabalho a ser desenvolvido. A restante fatia do orçamento, dois milhões de euros, será libertada nos próximos meses. O Dinheiro Vivo contactou o Ministério das Finanças para pedir esclarecimentos relativamente às datas das futuras transferências, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
A verba plurianual agora alocada ao LNEC transitou, na íntegra, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que tinha recebido luz verde do governo, em julho do ano passado, para assumir os encargos do concurso internacional para a aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento da AAE para a ampliação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa.
O consórcio vencedor, constituído pela Coba e pela espanhola Ineco, apresentou a melhor proposta, no valor de 1 999 980 euros, mas o governo acabou por deixar cair o concurso.
Governo quer respostas até final de 2023
A discussão sobre a localização do futuro aeroporto já se arrasta há meio século e o governo quer agora colocar um travão ao impasse, exigindo uma resposta no prazo máximo de um ano. É à Comissão Técnica, constituída por seis professores universitários e coordenada pela professora catedrática do Instituto Superior Técnico, Maria do Rosário Partidário, que cabe a condução de todas as etapas do trabalho que deverá culminar com a entrega, até ao dia 31 de dezembro de 2023, do relatório com a avaliação AAE.
Já a Comissão de Acompanhamento assume o papel de fiscalizadora da Comissão Técnica, e integra 25 personalidades, entre as quais os presidentes das câmaras municipais de Alcochete, Benavente, Lisboa, Loures, Montijo e Santarém, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), engenheiros, académicos e ambientalistas.
Para já, há cinco soluções em avaliação: uma solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar; a segunda refere uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar, incluindo a capacidade para o aeroporto principal substituir integralmente a operação do aeroporto secundário.
A terceira opção estratégica visa a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), que substitua, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgado e, em quarto lugar, há uma outra solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e um Aeroporto localizado em Santarém o de complementar.
Por fim, a quinta hipótese em avaliação indica a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém, que substitua, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgado. A Comissão Técnica pode ainda sugerir outras alternativas, caso assim o entenda.
