A implementação de um novo sistema de cabos submarinos para assegurar as comunicações entre Portugal continental, Açores e Madeira, vai afinal custar, pelo menos, 154 milhões de euros, mais 35,5 milhões de euros do que o previsto inicialmente pelo governo.
O governo autorizou a "Infraestruturas de Portugal S. A. [IP] a realizar despesa até ao montante global de 154.427.696,00 euros, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor", segundo a resolução do conselho de ministros que visa o lançamento de todos os procedimentos para a implementação de um novo sistema de cabos submarinos, publicada a 2 de novembro em Diário da República.
Inicialmente, todos os procedimentos necessários estavam orçados em 118,9 milhões de euros, um valor inferior ao que o governo autorizou agora. Em junho deste ano, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas admitia ao Dinheiro Vivo (DV) que os valores de todo o processo deveriam ser revistos em alta "devido à pressão inflacionista e ao aumento dos custos de matérias-primas". Contas feitas, os novos cabos vão custar mais 35,5 milhões de euros pelo menos, tendo em conta que estes valores ainda não incluem o valor dos impostos.
Está em causa a substituição do atual sistema que assegura as comunicações entre o continente, os Açores e a Madeira, que por ter um formato triangular é designado por anel CAM (Continente-Açores-Madeira). O atual sistema está em operação desde 1998, com um tempo de vida útil estimado em 25 anos. Será substituído por um novo sistema, o Atlantic CAM, que terá "uma componente SMART" e capacidade para suportar 5G e mais tráfego de dados e, por isso, acomodar necessidades de comunicações "para os próximos 30 anos".
Dos 154,4 milhões de euros definidos para implementar os novos cabos, o Estado só libertará 100 milhões de euros em fundos públicos para a IP. Neste caso, "provenientes das receitas do leilão do 5G e outras faixas relevantes". E se for canalizada alguma verba do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os novos cabos submarinos, o valor a vir da receita do leilão do 5G "é reduzido na respetiva proporção".
Desta forma, a IP terá de se financiar através de fundos da União Europeia, bem como por via de "empréstimos junto do Banco Europeu de Investimento [BEI] ou de outras instituições financeiras". Outra opção é a "utilização dos resultados de exploração e da respetiva concretização do projeto enquanto plataforma internacional de comunicações", ou seja, através de eventuais mais-valias, por exemplo, por via da concessão da operação do novo sistema de comunicações por cabos submarinos.
Mais de 90% do montante global para trocar o Anel CAM pelo Atlantic CAM - ou seja, 143,3 milhões de euros - servirá somente para fechar o "contrato de empreitada para a conceção, construção, instalação e montagem das infraestruturas de telecomunicações e tecnologias de informação (ITTI) e da componente SMART que integram o Atlantic CAM".
O remanescente terá de ser suficiente para a fiscalização do cumprimento do contrato; para a "aquisição de equipamentos de transmissão"; para o "arrendamento das estações de amarração"; e para outros "encargos orçamentais decorrentes da execução" dos contratos em 2023, 2024 e 2025. Por ser o último ano em que é autorizada despesa à IP, depreende-se que 2025 é o ano em que o governo prevê ter operacional o Atlantic CAM.
A resolução do conselho de ministros de 2 de novembro confirma, assim, o atraso de todo o empreendimento. Tal como noticiado pelo DV em junho, o governo não só não cumprirá uma recomendação para ter os novos cabos submarinos prontos em 2023, como também não os terá operacionais no final de 2024, falhando o que determinou nas Grandes Opções 2021-2025 ("o sistema de novos cabos submarinos deverá ficar operacional até ao fim do ano de 2024", anunciava então).
Na resolução assinada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o governo refere que "a obsolescência dos referidos cabos está estimada ocorrer nos anos de 2025 (entre Portugal continental e Madeira), 2024 (entre Portugal continental e Açores) e 2028 (entre Açores e Madeira)". Fonte oficial do governo já tinha defendido junto do DV que o fim da vida útil estimada do anel CAM "não implica, necessariamente, o fim abrupto da atividade dos cabos submarinos em causa".
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) tem alertado, desde 2018, para a urgência da substituição dos cabos submarinos em tempo útil. Por sua vez, o regulador receia mesmo que a nova infraestrutura não esteja pronta antes do final do ano de 2025, considerando a conjuntura macroeconómica atual e a procura internacional por este tipo de infraestrutura.
Poderão os Açores e a Madeira de sofrer um "apagão"? Fonte oficial da Anacom afirmava ao DV, em junho, esperar que tal não ocorra. embora explicasse que "há riscos acrescidos porque os componentes eletrónicos deverão ultrapassar o tempo de vida útil para os quais foram desenhados e projetados de raiz - a probabilidade de ocorrência de falhas aumenta à medida que o fim da vida útil se aproxima do fim, e aumentará ainda mais quando é ultrapassada".
Para salvaguardar a região, o governo da Madeira contratou um "reforço de capacidade" ao consórcio responsável pelo cabo submarino Ellalink, que assegura uma ligação de cabos submarinos entre Fortaleza (Brasil) e Sines, em Portugal.
O atual sistema de cabos submarinos (anel CAM) consiste em três ligações: Carcavalelos-ilha de São Miguel; Carcavelos-Madeira; São Miguel-Madeira (3 700 km ao todo). Através de dois consórcios, a Altice Portugal é proprietária e fornecedora do Anel CAM, tendo já informado que a atual interligação terminará no final de 2024.
Foi em setembro de 2020 que o governo incumbiu a IP de, através da holding IP Telecom, encontrar uma solução para o sistema de cabos submarinos. No entanto, só em setembro de 2022 alterou os estatutos da IP para que esta pudesse atuar nesta área. E só no final de outubro autorizou o organismo a lançar procedimentos contratuais para avançar com a implementação dos novos cabos.
A 7 de novembro (esta segunda-feira), o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, prometeu que o concurso para a construção e implementação do Atlantic CAM será lançado ainda durante o mês de novembro.