Vários investimentos valiosos em áreas de referência como Saúde, Educação, transportes públicos, novas tecnologias e inovação são precisamente os que estão a encravar mais a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), indica o quarto relatório de apreciação feito pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), ontem divulgado (quarta-feira, 24 de julho). O balanço é feito sobre 103 investimentos avançados até ao final de junho de 2024.
Foi com algum desalento que o presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos, ontem, quarta-feira, deixou cair, na conferência de imprensa sobre o novo ponto da situacão: "Parece praticamente impossível o cumprimento de todas as metas e os marcos" do PRR, declarou o economista.
E parece que sim. Alguns dos nove investimentos classificados pela Comissão como estando em risco crítico de execução, de tão atrasados ou desfasados que se encontram, arriscam mesmo a cair borda fora do PRR.
É o caso da expansão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa, um dos investimentos mais valiosos em curso sob o chapéu do PRR.
A expansão da rede do Metropolitano de Lisboa, obra que prolongará a rede com mais 3,7 quilómetros de linha e quatro novas estações (Campolide/Amoreiras, Campo de Ourique, Avenida Infante Santo e Alcântara), também está em maus lençóis no contexto dos apoios previstos pelo PRR.
"Recomenda-se o acompanhamento da situação já identificada de impossibilidade de cumprimento do prazo pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, garantindo a sua antecipação junto da Comissão Europeia e a procura de soluções que mitiguem a situação, sendo necessária uma intervenção rápida", avisou Pedro Dominguinhos.
Mas, diz o responsável, tendo em conta o que está feito e que o prazo de execução da obra definido em contrato é final de 2026, "pensamos que dentro dos prazos conhecidos é materialmente impossível a sua concretização".
Na conferência de imprensa, o líder da CNA recordou que este investimento "já sofreu duas impugnações judiciais, que neste momento estão dirimidas, e desde maio a obra está no terreno". No entanto, não têm faltado percalços.
"É um investimento sobre o qual recaem nesta data dúvidas fundadas sobre a sua possibilidade de finalização", isto é, "haver comboios a circular com passageiros até 31/12/2026", aponta o novo relatório.
Mas o gestor não dá tudo como perdido. Pode haver uma solução, um género de plano B para o financiamento do metro da capital. Segundo ele, a Comissão Europeia disse que "é possível a substituição total ou parcial de alguns investimentos, que terá de aprovar, podendo ser substituídos por outros investimentos". O presidente da CNA acredita que "pode ter de ser feito neste caso".
A CNA diz ainda que "apesar deste ser um investimento que está ancorado em empréstimo e não subvenção, o facto de já ser clara esta quase impossibilidade de cumprimento da meta, é imprescindível que, quer a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, quer o Governo, equacionem a decisão a tomar".
Em resposta a estas dúvidas, o ministro que tutela a obra, Miguel Pinto Luz, assumiu as dificuldades em avançar dentro dos prazos do PRR. No Parlamento, o governante das Infraestruturas admitiu que "o Metro de Lisboa tem sido um desafio enorme" e existe "a possibilidade de falhar no PRR", no recebimento dos respetivos fundos.
Mas Pinto Luz lembrou que neste dossiê foi invocado o interesse público; mesmo que a obra do Metro de Lisboa seja excluída do PRR "mantém-se a prioridade sobre a linha vermelha", financiando-se de outra forma. Não disse qual, nem como.
Os problemas no metro não se cingem a Lisboa. Outro projeto que inspira muitos cuidados é o do "Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures". Segundo a CNA, também está em estado "crítico". Assim se mantém por, neste momento (com a informação disponível até final de junho de 2024), ainda "estar em fases pré-concursais".
Outro investimento de grande escala que surge em estado "crítico" à luz das exigências de rapidez e das metas do PRR, que inspira cuidados, são as obras e a modernização de dois hospitais em áreas de grande densidade populacional.
Aqui, a Comissão alerta para "o atraso nas obras de construção dos hospitais" de Seixal e Sintra, o que "obrigou à renegociação e à alteração do investimento para aquisição de equipamento".
"No caso de aquisições de equipamentos para o Hospital do Seixal, esses investimentos foram transferidos para outros hospitais que servem a mesma população, tendo em conta o atraso na sua construção" e "no caso do Hospital de Proximidade de Sintra, as aquisições estão a ser efetuadas pela SPMS e Hospital Fernando Fonseca, uma situação de financiamento PRR a uma parceria público-privada (PPP)".
Problema: segundo a Comissão, "face à situação de grande complexidade relaciona-se com este investimento e os atrasos identificados, considera-se este investimento como crítico" em termos de progressos registados.
"Não é possível outra recomendação, para além da necessidade evidente de um acompanhamento do mesmo por parte da tutela, com a articulação de todas as entidades envolvidas. A probabilidade de incumprimento da meta PRR, face às situações relatadas é real, sendo de acrescentar os riscos que naturalmente devem ser considerados para obras desta natureza e magnitude", diz a entidade avaliadora.
Este "marco" que corresponde ao investimento equipamento para os hospitais de Lisboa Oriental, Seixal e Sintra é suposto vir a receber verbas avultadas por altura do 10º pedido de desembolso (dezembro de 2025), tendo de estar o investimento feito até ao final do segundo trimestre de 2026.
A instalação de redes de internet e wi-fi nas escola portuguesas é outro dos grandes investimentos que está a patinar, mas aqui a CNA ainda mostra alguma réstia de esperança na recuperação dos atrasos.
No investimento da transição digital na Educação, "existem riscos muito elevados na concretização dos investimentos relacionados com as provas digitais e com a ampliação da rede local das escolas (wi-fi) que face ao calendário e metas definidas se revelam críticos", avisa a CNA.
"No anterior relatório da CNA-PRR [novembro de 2023] relatou-se a indicação de que este calendário necessitou de revisão, pelo que houve um atraso no lançamento do concurso" para ampliar a rede de área local das Escolas (wi-fi) e o projeto de integração de sistemas de informação de Gestão Educativa.
Segundo a nova avaliação, em junho deste ano, "a informação existente é de que o concurso público está em curso, mas que a meta (dezembro 2024) está em risco".
Em todo o caso, perspetiva-se que em julho "sejam enviados os convites para apresentação das propostas e que a adjudicação seja feita no 4º trimestre de 2024". Depois, "o fornecimento e instalação serão efetuados até 2026", espera a Comissão.