No debate do OE continua a polémica quanto à baixa do IRC, como se esta necessidade não fosse da maior evidência, colocando a política fiscal como instrumento de competitividade e atração de investimento, contrariando o ónus que traz às empresas e à economia.
A taxa real média do IRC, efeito da taxa nominal, derramas e deduções existente, é da ordem dos 25%, uma das mais elevadas dos países da EU e na OCDE.
A oposição à baixa do IRC ou se baseia em ideias bastante simplistas (a redução é uma falsa questão, já que 40% das empresas não pagam IRS), ou mais elaboradas (alternativas de desagravamento que substituam a baixa da taxa nominal), mas é sobretudo ideológica (o capital expropria a riqueza gerada pelos trabalhadores, havendo que corrigir os lucros com impostos elevados).
Ora o problema do IRC não se coloca nos 40% que não o pagam, mas nos 60% que o suportam e assim se afasta o primeiro argumento. O segundo também carece de fundamento já que uma dedução ao IRC ligada a qualquer decisão empresarial, implicaria um tratamento desigual, favorecendo quem a concretizasse no ano do benefício e prejudicando quem a tivesse realizado no ano anterior ou o planeasse para o ano seguinte.
E assim é a questão ideológica bastante acolhida em dirigentes determinantes da atual oposição política a que vem obstar à descida do IRC.
Num cenário de uma economia fortemente descapitalizada e de um mercado de capitais anémico, a descida da taxa sem sujeição a condicionalismos é mesmo o melhor estímulo para dinamizar a capitalização das empresas e o investimento.
Impostos elevados impedem as empresas de crescer e não há economia que cresça sem grandes empresas, as que mais têm capacidade de gestão, de investimento, inovação e exportação, de pagar melhores salários, e as mais capazes de favorecer o desenvolvimento de muitas outras que constituem o tecido industrial que as complementa. E em Portugal não há grandes empresas, mesmo à escala ibérica. A Petrogal, a maior empresa portuguesa, é três vezes menor do que a décima do ranking das maiores espanholas.
O IRC elevado constitui um permanente custo de oportunidade para as empresas e sobretudo para as que lutam por competir a nível global, impedindo autofinanciamento, expansão e crescimento económico. Um custo invisível, mas decisivo.
Economista