“O Governo não ignora as dificuldades e nunca aceitou que o produtor continuasse a ser o elo mais frágil da cadeia”

Os preços pagos ao produtor caíram para níveis historicamente baixos, mesmo com custos de produção em máximos. Como justifica que o Governo continue sem um mecanismo eficaz de estabilização de preços num setor que representa milhares de pequenos agricultores?

O Governo não ignora as dificuldades e nunca aceitou que o produtor continuasse a ser o elo mais frágil da cadeia. O nosso compromisso é claro: aumentar o rendimento dos produtores, e todas as medidas adotadas nestes anos refletem essa prioridade. O Governo tem atuado com responsabilidade, combinando medidas imediatas com reformas estruturais que reforçam a competitividade e a sustentabilidade do setor. O trabalho está feito, está em execução e tem tido resultados concretos.

Que medidas concretas estão atualmente a ser tomadas pelo Executivo?

A nível nacional, o Governo avançou com instrumentos que reforçam a regulação, a informação e a capacidade de resposta do setor. Foram simplificados procedimentos administrativos, reduzida burocracia e atualizadas as regras de rotulagem para garantir rastreabilidade e confiança dos consumidores. O reforço do controlo e da fiscalização pelo IVV está em curso, respondendo a preocupações antigas dos produtores, e inclui agora uma revisão profunda dos protocolos de interface com a Autoridade Tributária, a harmonização dos cadastros do IVV, IVDP e IFAP, e a modernização dos sistemas de recolha de dados, garantindo maior rigor e evitando distorções na informação de produção. O Governo está a implementar um novo sistema digital de rastreabilidade do vinho, desde a produção até ao consumo, com interoperabilidade entre plataformas e identificação única de cada referência. Este investimento na digitalização do setor traz maior transparência, melhor controlo dos fluxos vínicos e mais confiança para produtores, operadores e consumidores. Este processo de modernização inclui também a criação de um Observatório do Vinho, dedicado à recolha, análise e disponibilização de dados essenciais para políticas públicas eficazes e estratégias empresariais sólidas. Foram reforçados ainda os meios próprios do IVV, modernizados os sistemas de declaração e fiscalização, e atualizados os instrumentos de apoio ao investimento, incluindo linhas de tesouraria, reforço do VITIS e maior eficiência na execução do PEPAC Vinho.

 A seca extrema e as ondas de calor já estão a reduzir produção e qualidade…

Paralelamente [ao referido acima], está a ser desenvolvida uma estratégia de adaptação climática, articulando inovação, eficiência hídrica e tecnologia, com indicadores mensuráveis e respeito pelas especificidades regionais. O país tem reforçado também a presença internacional. O IVDP está a preparar um Programa Plurianual de Promoção e Internacionalização de 5,5 milhões de euros para 2026 e 2027.  

O Douro enfrenta simultaneamente excedentes, quebra de preço e abandono de vinha. O Governo reconhece que o modelo atual é insustentável? Que reforma estrutural está disposto a assumir e quando?

No Douro, o Governo aprovou o Plano de Ação para a Gestão Sustentável do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro, a maior reforma estrutural das últimas décadas. O plano tem duas prioridades claras: valorizar a produção e garantir o equilíbrio estrutural entre oferta e procura, e assegurar a sustentabilidade económica da pequena e média viticultura. Este plano combina medidas de resposta imediata com reformas de médio e longo prazo, sempre articuladas com o setor. Foi implementado o novo estatuto das DOP e IGP do Douro, reconhecida a aguardente Douro como IGP e eliminado o stock mínimo de 75 mil litros para Vinho do Porto, permitindo a entrada de novos produtores. A obrigatoriedade de engarrafamento na origem para a IGP Duriense reforça autenticidade, qualidade e reputação, e a proibição do uso de topónimos da RDD em vinhos sem DOP/IGP protege o prestígio da região. A fiscalização foi reforçada e foram desbloqueadas verbas há muito reclamadas pelo setor: 13 milhões de euros do IVDP passaram a estar disponíveis para promoção e investimentos estratégicos.

Os produtores acusam a cadeia de valor de capturar margens e empurrar o risco para o agricultor.

O Plano estabelece metas claras para 2026-2032: redução de excedentes em 20%, valorização da produção com aumento de 10 a 15% no preço médio da uva, reforço das exportações em 10% em valor, aumento do rendimento dos pequenos produtores e rastreabilidade digital total para reforço da credibilidade. Entre as medidas estruturais destacam-se a promoção internacional plurianual, a aposta no enoturismo, a criação da Taxa de Sustentabilidade Ambiental e Valorização da Paisagem, a introdução de créditos de natureza em projeto-piloto, a modernização tecnológica das cooperativas e o incentivo à concentração e fusão, a introdução de contratos escritos com indicação de preço para reforçar a posição dos agricultores, a definição de custos de referência para evitar vendas abaixo do custo de produção e o ajustamento do potencial produtivo, incluindo redução voluntária de área, produção voluntária de aguardente regional e definição anual de níveis máximos de colheita por hectare.

 O setor afirma que a crise atual resulta de anos de políticas incoerentes e ausência de planeamento. Que importância este setor tem para a economia?

O setor do vinho continua a ser um dos pilares da economia portuguesa. Em 2025, Portugal atingiu 954 milhões de euros de exportações de vinho, e a nossa prioridade é garantir que esse valor chega ao produtor. Foi por isso que foram mobilizados 15 milhões de euros de apoio direto aos pequenos produtores, reforçámos a promoção externa para 34 milhões de euros, aprovámos um novo Estatuto das Denominações de Origem e modernizámos os instrumentos de informação de mercado. Para reforçar a identidade, a cultura e a projeção pública do setor, o Governo instituiu ainda o Dia Nacional da Vinha e do Vinho, celebrando uma atividade que é património económico, social e cultural do país e reconhecendo o contributo do setor para a afirmação de Portugal no mundo.