Os funcionários públicos têm sido o principal alvo das medidas de austeridade, mas Bruxelas admite agora que o esforço a que estão a ser submetidos poderá aumentar ainda ao colocar a hipótese de o corte dos subsídio de férias e de Natal passar de temporário a definitivo. Este cenário contraria o discurso do Governo que até agora tem sempre dito que esta medida é temporária. Veja o que, ao longo dos últimos ano, mudou na função pública.
Corte salarial e CGA
Em 2011, os funcionários públicos que ganhavam acima de 1500 euros brutos mensais viram, o seu salário sofrer uma redução média de 5%. No Orçamento do Estado para 2012, o atual Governo decidiu prolongar esta medida. Além deste corte nominal, tiveram ainda de acomodar uma subida de 1 ponto percentual nas contribuições para a Caixa Geral de Aposentações.
Subsidio de Natal e de férias
Em 2012 e 2013 os funcionários públicos e pensionistas com salários/pensões ilíquidas acima dos 1100 euros mensais ficarão sem subsídios de Natal e de férias. Os que ganham entre 600 euros e 1100 euros terão um corte progressivo destes subsídios. Esta medida permitirá ao Estado poupar mil milhões de euros.
Sobretaxa
Em 2011, a generalidade dos contribuintes (e por isso também os funcionários públicos e pensionistas) já não recebeu o subsídio de Natal por inteiro porque este foi sujeito a uma sobretaxa de IRS. O acerto final destas contas só será feito agora, com a entrega da declaração anual de rendimentos, mas no final de 2011 traduziu-se numa redução em 50% do valor líquido do subsídio na parte que execedeu o alor do salário míinimo (485 euros).
Congelamentos
Este ano, os funcionários públicos não tiveram qualquer aumento e esta situação de congelamento vai manter-se nos próximos dois anos. Proibidas em 2012 e 2013 estão também as valorizações ou acréscimos remuneratórios (quer resultem de mudança de categoria ou de posição remuneratória) e a atribuição de prémios de desempenho.
Proibido contratar
Fazer contratações de novos funcionários para a administração central é um exercício difícil. A palavra de ordem é vedar novas admissões para que se no final possa haver uma redução de efectivos da ordem dos 2% (em vez do objectivo inicial do Governo de 1%).
Mobilidade especial
O valor da subvenção paga a quem está na mobilidade especial foi reduzido, pelo que ao fim de 12 meses na situação de excedentário, em vez de 66,6% o funcionário passa a receber 50% do salário base que auferia quando estava no ativo. As penalizações para quem recuso uma oferta de colocação ou frequentar ações de formação também foram reforçadas.
Banco de Horas
Depois do privado, o Governo propõe fazer chegar à função pública os bancos de horas grupais e individuais. Não se sabe se o limite será o mesmo (150 horas anuais), mas os sindicatos desconfiam que o objectivo é reduzir o pagamento das horas extraordinárias.
Mobilidade geográfica
Atualmente um funcionário tem de aceitar uma mudança de serviço se para se as despesas de deslocação não excederem 8% do salário ou se o tempo de ida e volta não exceder uma hora e meia diária, mas o Governo quer alargar estes critérios. No caso do Porto e de Lisboa, a mobilidade poderá ser estendida à área metropolitana deixando de limitar-se ao concelho limítrofe.
Férias e feriados
O Governo vai estender ao contrato de trabalho em funções públicas o corte dos quatro feriados acordado na Concertação social.
Pensões
Os funcionários públicos tiveram até 2005 um regime de aposentação (em idade e anos de serviço) mais favorável do que os trabalhadores do regime geral da função pública, mas desde então que foi iniciado um regime de convergência de forma a que aposentação completa seja apenas possível aos 65 anos de idade e 40 de serviço. Esta medida provocou várias corridas as reformas, situação que conjugada com o congelamento nas admissões, reduziu de forma significativa o número de funcionários em alguns serviços.