Atribuída ao imperador romano Júlio César, a expressão "À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta" pode aplicar-se ao Governo de Portugal, no que aos incentivos fiscais para uma mobilidade mais ecológica diz respeito. Nesta matéria, ao invés de se aproximar das estratégias seguidas por outros países europeus, o Estado tem vindo a condicionar e a retirar os incentivos fiscais associados às viaturas híbridas, híbridas plug-in e elétricas, contrariando todo o esforço e investimento dos construtores automóveis, bem como as diretivas europeias rumo à proclamada descarbonização.
A este propósito, recorde-se, por exemplo, o despacho n.º 2535/2021, publicado a 5 de março, com legislação retroativa até 1 de janeiro deste ano. A resolução estipula o regulamento para as candidaturas ao Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões, contando com uma verba total de 4 milhões de euros. Um valor escasso face às ambiciosas metas traçadas pelo Ministério do Ambiente. A somar-se a isso, o apoio do Fundo Ambiental, entidade responsável pela atribuição destes incentivos financeiros, veio acentuar as diferenças entre as categorias ligeiros de passageiros e ligeiros de mercadorias, sobretudo no caso dos veículos elétricos (EV).
No caso dos EV"s, o apoio do Estado mantém-se até aos 3 mil euros, se o montante total das despesas de aquisição não superar os 62.500 euros. Por sua vez, no caso das empresas, o apoio financeiro aumenta para 6 mil euros (mais 3 mil euros face a 2020). Contudo, as empresas passam a ficar impedidas de usufruir deste incentivo na categoria de ligeiros de passageiros, cingindo-se apenas aos ligeiros de mercadorias, num máximo de 150 candidaturas, metade do total estipulado em 2020. Para a categoria de ligeiros de mercadorias 100% elétricos o Governo reservou (apenas) 900 mil euros, a dividir entre particulares e pessoas coletivas.
No que se refere às viaturas híbridas e híbridas plug-in, os incentivos foram retirados e restringidos, respetivamente. A medida, que demonstra um total desconhecimento tecnológico por parte dos responsáveis políticos, contribui para o afastamento de preços e redução de competitividade desta tipologia de veículos, face aos que utilizam motores de combustão.
Urge, por isso, retomar o rumo da modernização para uma mobilidade urbana mais ecológica e sustentável, quer por via de incentivos locais/regionais, quer através da criação de um maior número de zonas de acesso exclusivo a veículos elétricos ou a atribuição de isenções de parques de estacionamento, por intermédio da criação de uma política de abate de viaturas rigorosa e apelativa, sem esquecer um necessário reforço da verba do Fundo Ambiental, através do Orçamento de Estado. Ao Governo não basta defender uma mobilidade mais ecológica. Deve implementar medidas para que a eco mobilidade seja uma realidade, mantendo-se assim a par da média da União Europeia, onde os apoios para a compra de carros ecológicos não tardam em chegar.
Márcio Dias, Diretor de Vendas da Hyundai Portugal
Este artigo de opinião pertence a uma série que procura desmistificar e esclarecer as principais questões sobre a mobilidade sustentável.