A atribuição da matrícula é feita com base no Certificado de Matrícula que é emitido quando se efectua o primeiro registo em Portugal de um veículo importado, admitido, montado, construído ou reconstruído, bem como em todos os casos em que sejam alteradas características que constam do Certificado. Este Certificado de Matrícula é o documento que reúne as características identificadoras do veículo, bem como os elementos referentes à sua propriedade, constituindo o documento de identificação de um veículo, para efeitos da circulação. Podemos resumir e dizer que o número de matrícula é atribuído a cada veículo pela entidade nacional responsável e […]