Há uma nova lei do teletrabalho. Agora, como é que ela efetivamente se concretiza... Ainda há muitas dúvidas, nomeadamente, no que concerne aos contact centers. Por estes dias, a Associação Portuguesa de Contact Centers (APCC) realizou um webinar onde debateu o tema. Os cerca de 300 minutos (sim, cerca de 2,5 horas) que durou o evento são demonstrativos dessa incerteza.
No fim, ainda com muitas dúvidas, ficaram algumas certezas. Por um lado, o teletrabalho é uma forma laboral que veio para ficar. É certo que foi impulsionado pela pandemia, mas não há forma de regressar ao estado anterior. Por outro, e tendo em conta as várias interpretações da Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, vai ter de "imperar um trabalho colaborativo entre os vários parceiros sociais, onde o equilíbrio e o bom senso serão decisivos".
Essa é, aliás, a opinião de Maria Fernanda Campos, inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), quando afirmou que "o nível de equilíbrio e de bom senso pode ser um fator muito positivo para conseguirmos chegar a uma implementação da lei que seja vantajosa para as empresas e para o trabalhador". Isto porque, acrescentou, este vai "poder usufruir da possibilidade de prestar trabalho em teletrabalho ou de forma híbrida", o que será, "provavelmente, o mais saudável, porque mitiga aqui o isolamento do trabalhador", assim como "os riscos psicossociais que possa ter e possam ser acentuados com a falta de sociabilização na empresa".
Além disso, beneficia a empresa, "pois há coisas que só acontecem quando estamos juntos, como a criatividade, a cooperação, a coesão da equipa, etc.".
Adaptação das casas dos funcionários
Uma coisa que a pandemia demonstrou é que as habitações não foram pensadas para terem um escritório, um espaço para o teletrabalho. Quantas pessoas não usam a mesa e as cadeiras da sala, num espaço onde coabitam com o resto da família, muitas vezes também eles em teletrabalho? Sobre isso, Maria Fernanda Campos anunciou a disponibilidade da ACT para ajudar empregadores e empregados, no sentido de se conseguir criar um espaço capaz de satisfazer as necessidades de ambos.
"Ajudaremos também quer as associações de empregadores, como as estruturas de representação coletivas de trabalhadores e os seus serviços de segurança e saúde, a desenvolver uma checklist e instrumentos que possam ajudar o próprio trabalhador a verificar se o local onde desempenha a sua atividade responde ou não àquilo que são a salvaguarda da sua saúde e da sua segurança no trabalho", referiu.
Quanto à fiscalização, a entidade criou critérios de verificação - que constam da lei - que "respeitam a privacidade do trabalhador e a sua autorização para o acesso ao seu domicílio".
Cumprir as regras de segurança
Este é talvez o ponto (ou um dos pontos) que mais preocupa as empresas. O cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho. Uma das questões levantadas refere-se à obrigatoriedade de o empregador assegurar as condições para que o trabalhador possa exercer as suas funções em cumprimento com as normas de sonorização, ergonomia, ventilação, etc.. Este é, para Carla Marques, country manager da Intelcia Portugal, o principal desafio. Se, por um lado, o incumprimento leva a coimas elevadas, o certo é que as empresas - e nomeadamente os contact centers que empregam um elevado número de pessoas - "teriam de ter departamentos técnicos e logísticos para irem a casa dos trabalhadores e validar as condições". Algo que para a gestora é inviável do ponto de vista operacional e financeiro.
Sem esquecer que implica a perda de todo o investimento já feito no melhoramento das condições dos trabalhadores.
Pedro Miranda, presidente da APCC, afirmou que, nos contact centers, o teletrabalho pode ter um peso muito relevante e os nossos associados referem que o regime híbrido será o que terá maior peso. No entanto, e apesar de o teletrabalho trazer benefícios para ambas as partes, não há como substituir a interação presencial, nomeadamente o desenvolvimento dos laços emocionais, a geração de ideias e a importância da saúde mental. E convém não esquecer que o teletrabalho acarreta um custo extra para as empresas, nomeadamente ao nível da aquisição de equipamentos.