O Dinheiro Vivo sabe que Carlos Costa tinha em carteira outras medidas passíveis de serem adotadas para absorver as perdas com fatos e riscos anteriores a 3 de agosto que têm penalizado as contas do Novo Banco. O supervisor recorreu a assessores internacionais e no dia 29 de dezembro de 2015, um ano e meio após a resolução, deliberou a retransmissão de 1985 milhões de euros em obrigações não subordinadas do Novo Banco para o BES.
A retransmissão dos títulos de dívida correspondeu à medida que representava menor risco jurídico. Um haircut menor embora abrangendo um universo mais alargado de credores era uma das soluções. A reconversão de dívida em capital foi outra das opções ponderadas. Já a transferência de créditos “tóxicos” a grandes clientes, que obrigaram ao reconhecimento de imparidades nas contas do Novo Banco, para o BES foi uma hipótese descartada.
O Dinheiro Vivo apurou que a urgência da medida tomada a dois dias do final de 2015 justifica-se com questões jurídico-institucionais. A 1 de janeiro deste ano entrou em vigor o mecanismo único de resolução, o que suscita dúvidas sobre os poderes legais do Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução nacional. Essas questões jurídicas não estão hoje ainda totalmente esclarecidas. A medida adotada é a que melhor protege o supervisor juridicamente, numa altura em que já se sabe que o Fundo de Resolução poderá ter de pagar parte das perdas dos obrigacionistas. Na prática, os bancos, que financiam para o Fundo com contribuições periódicas, tem uma lista de encargos cada vez maior.
As cinco emissões de obrigações seniores no valor de 1985 milhões de euros na esfera do Novo Banco desde a resolução tinham sido emitidas pelo BES SA, com uma denominação de 100 mil euros, ou seja, tinham como destino os investidores institucionais – bancos, seguradoras, fundos de investimento e de pensões. Estas cinco linhas foram lançadas ao abrigo da legislação e jurisdição portuguesas. E os agentes pagadores também são nacionais.
Grandes investidores internacionais, como a Pimco ou o BlackRock, foram apanhados no radar da medida. Também clientes particulares, investidores de retalho, têm exposição a estes títulos de dívida não subordinada. O universo de clientes de retalho ainda não é conhecido, mas já foi criada a Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco que agrega cerca de meia centena de clientes com seis milhões destes títulos.
Está ainda por esclarecer qual o timing concreto em que o supervisor efetuou uma nova avaliação dos ativos. A herança de Salgado penalizou as contas em 2000 milhões de euros, sendo que cerca de mil milhões de euros já foram materializadas nos resultados relativos ao final de 2015 e primeiro semestre de 2015. A devolução de obrigações do Novo Banco ao BES permitiu, consequentemente, subir os rácios de capital do banco de transição e cumprir as exigências de capital do BCE. Recorde-se que a instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha chumbou nos testes de stress no cenário económico-financeiro mais adverso, tendo sido detetadas necessidades de capital de 1400 milhões de euros.
A deliberação do Banco de Portugal deixou o governador isolado. O BCE e o Governo remeteram toda a responsabilidade pela medida para Carlos Costa.
No dia 15 de janeiro, o Banco de Portugal iniciou o segundo processo de venda do Novo Banco, um processo conduzido por Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado dos Transportes. O primeiro passo do concurso prevê o reforço de assessores financeiros.