Portugal deve aumentar o valor de referência do rendimento social de inserção e reduzir os períodos contributivos necessários para acesso ao subsídio social de desemprego, prestações cujas condições a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera demasiado restritivas.
Ambas as recomendações constam do último relatório da organização dedicado exclusivamente a Portugal, que vê o país no trajeto de uma recuperação robusta dos efeitos da pandemia, mas que continua a alertar para fragilidades persistentes, como as elevadas taxas de pobreza do país.
Relativamente ao rendimento social de inserção (RSI), a OCDE alerta para o baixo valor da prestação e também para a abrangência limitada. Em Portugal, o RSI cobre apenas apenas 20% das famílias em situação de pobreza, na quinta mais baixa cobertura a nível europeu, quando a média da OCDE se situa acima dos 40%.
No que toca à adequação da prestação, o valor de referência do RSI (187 euros em 2020) é também o 10º mais baixo na comparação com a mediana de rendimentos da população, não indo além de 20% desta. "O limite do rendimento de referência deve aumentar para melhorar a proteção contra os riscos de pobreza", defende o documento da OCDE.
O RSI consiste numa prestação diferencial que, nas atuais regras, suplementa os rendimentos de indivíduos em situação de pobreza comprovada até que estes atinjam um valor que equivale a 43% do indexante de apoios sociais (438,81 euros em 2020 e em 2021). O limiar de pobreza está, entretanto, nos 540 euros, e o salário mínimo caminha para os 705 euros. O valor médio da prestação paga por indivíduo ronda atualmente os 119 euros.
Além do aumento do valor de RSI, a OCDE recomenda também a Portugal que reduza a fragmentação das prestações mínimas da Segurança Social que se destinam a aliviar a pobreza (além do RSI, a pensão social para a inclusão, o complemento solidário para idosos, pensões sociais mínimas e apoio a pessoas com dependência). A possível fusão destas prestações chegou a ser ponderada na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, uma política pública atrasada pela pandemia e interrompida com o fim da atual legislatura.
Além das alterações sugeridas para o RSI, a OCDE vem também defender mudanças nas condições de atribuição do subsídio social de desemprego, que "está limitado a desempregados com um mínimo de seis meses de contribuições e sujeito a uma condição de recursos rigorosa". "É preciso reduzir as exigências contributivas", defende.
A OCDE salienta que a pandemia trouxe até alguma flexibilização nas regras das prestações por desemprego para acudir a quem ficou sem proteção social, mas apenas temporária. "O enquadramento legal dos subsídios de desemprego ainda não se adaptou plenamente às necessidades específicas dos trabalhadores em formas atípicas de emprego", refere.
O relatório recomenda ainda alargar "a assistência no desemprego a todos os desempregados à semelhança do que sucede no Reino Unido e na Finlândia", no que, diz, "também diminuiria o risco de grandes perdas de rendimento para aqueles que têm carreiras contributivas irregulares".
Por outro lado, uma das principais recomendações da OCDE - e aquela que terá maior impacto positivo no PIB per capita no médio prazo (mais 0,5% a cinco anos) - é a de aumentar o investimento em medidas como formação, apoio a estágios e à contratação.
Em 2019, Portugal investia um valor inferior a 10% do PIB per capita por desempregado em políticas ativas de emprego, com a média da OCDE bem acima dos 20%, enquanto a despesa com os serviços públicos de emprego consumia o equivalente a menos de 0,05% do PIB (mais de 0,10% do PIB na média do grupo). "Após um aumento significativo desde o início da pandemia, a despesa com políticas ativas de emprego por desempregado deverá permanecer abaixo da média da OCDE de 2019 em 2021", antecipa a organização.
Noutras medidas destinadas ao mercado de trabalho, a OCDE recomenda também a criação de contas de formação, a operacionalização sem demoras do agravamento das contribuições sociais para quem mais contrata a prazo (a taxa de rotatividade), o reforço das capacidades da Autoridade para as Condições do Trabalho e realização de avaliações por uma unidade técnica independente às subidas do salário mínimo para que se possam medir os efeitos na pobreza e no emprego.