A proposta final para o Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade, estando agora a votação final global do diploma agendada para 25 de novembro. Perante a volátil conjuntura atual, marcada pela guerra na Ucrânia, pela crise económica, energética e ambiental, seria de esperar que o documento trouxesse uma maior segurança e proteção para as famílias e para as empresas. A realidade com que nos deparamos é, contudo, outra. De uma forma geral, o OE2023 ignora a inflação e os seus efeitos, camuflando-os com aumentos que não são suficientes para colmatar a perda real de rendimentos das famílias portuguesas..Existem, assim, várias medidas que nos são "vendidas" como enormes desagravamentos fiscais e que representam enormes ajudas a título particular e, também, empresarial, mas que, na verdade, significam muito pouco no grande esquema. Para enfrentar estes tempos incertos que atravessamos, e continuaremos, infelizmente, a atravessar, as promessas de estabilidade, confiança e compromisso não parecem passar de uma miragem, estando no horizonte claros sinais de abrandamento do crescimento e a contração da economia, face à inadequação e insuficiência das medidas anunciadas. Esta é uma situação que parece repetir-se ano após ano e orçamento após orçamento, anos em que nada é feito para tirar o país de um patamar de estagnação e de uma quase irrelevância, tanto a nível europeu como internacional..Especificamente no que diz respeito ao setor dos transportes e logística, novamente, e em linha com os anos anteriores, também nada de concreto foi apresentado para estimular e melhorar a atividade. As transportadoras foram uma vez mais excluídas do acordo e, até mesmo, penalizadas com determinadas decisões. O Orçamento do Estado apresenta, antes, e apenas a título de exemplo, uma subida generalizada de custos, nomeadamente os aumentos do Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) em 4%. Já o apoio aos combustíveis via desconto fiscal está longe de ser suficiente para representar um verdadeiro impacto no orçamento familiar e das empresas..Convém perceber que esta é uma das atividades mais importantes para a economia nacional e que os sucessivos aumentos dos custos de transporte e energéticos se refletem diretamente nos preços dos produtos finais que chegam aos consumidores, saindo os mesmos, como sempre, prejudicados por fenómenos sobre os quais não têm qualquer controlo. Ao mesmo tempo, infelizmente, este é um dos setores com maior impacto ambiental, pelo que não se percebe a inexistência de qualquer tipo de atenção política, de uma forma transversal, para esta questão. Continuam a não existir medidas estratégicas para reduzir o consumo de combustíveis fósseis e, não havendo, ainda, reais alternativas neste setor, não se verifica, também, qualquer tipo de incentivo ao investimento em viaturas mais modernas e, consequentemente, mais eficientes, com melhores desempenhos e com menores emissões de CO2..Muito se tem falado em reduzir drasticamente as emissões carbónicas até 2030, mas, na prática, o que tem sido feito? Todas as empresas são tratadas "por igual", quer aquelas que investem em camiões novos e mais amigos do ambiente quer as que mantêm uma frota antiga e poluente. Também os impostos, os custos e as portagens são os mesmos, não havendo quaisquer benefícios para quem trabalha de olhos postos no futuro e nas próximas gerações..Em suma, o orçamento proposto não alivia fiscalmente as empresas, tendo em conta a importância da manutenção e criação de emprego, num período inflacionista e de contração do consumo. Não prepara a economia para sair da estagnação a que tem estado condenada nas duas últimas décadas nem para enfrentar os desafios estruturais colocados pela pandemia e pela guerra. Uma proposta de orçamento curta para as necessidades reais do país, das pessoas e das empresas. É caso para nos questionarmos: será o OE para 2023 um déjà vu ou apenas mais do mesmo?.Gustavo Paulo Duarte, diretor-geral da Transportes Paulo Duarte