OE2022: Governo admite rever regime fiscal das stock options para startups

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 está incluído um reforço da Startup Portugal, no valor de três milhões de euros, e dotações para Vales Incubadoras, Vales Startups verde e digitais.
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O governo admite rever no próximo ano o regime fiscal das stock options para startups tecnológicas, de forma a tornar o ambiente fiscal mais atrativo para estas empresas. "Revisão do regime fiscal das stock options para as startups tecnológicas. Para reforçar a atratividade global do regime fiscal dirigido às startups tecnológicas, o Governo fica autorizado a consagrar um regime fiscal próprio para esta realidade, alinhado com as melhores práticas europeias", pode ler-se na proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue no Parlamento nesta segunda-feira, 11 de outubro.

O documento entregue pelo ministro das Finanças, João Leão, no Parlamento e que vai ainda ser debatido e votado na generalidade e especialidade, tem um capítulo dedicado à transição digital das empresas. "A capacidade das empresas nacionais para digitalizarem a sua capacidade produtiva, os seus processos, serviços e produtos, e para transformarem as suas propostas de valor e os seus modelos de negócio, será fundamental não só na resposta à crise COVID-19, mas também na competitividade futura da economia", refere. Neste sentido, o governo continua a apostar em medidas de apoio ao empreendedorismo. Assim, e em termos de investimento, encontram-se previstos alguns compromissos.

A Academia Portugal Digital / Emprego + Digital, que terá cerca de 12 milhões de euros em 2022, é um programa de certificação de competências digitais em larga escala. A criação de uma rede nacional de test beds - que são infraestruturas que têm por objetivo criar as condições necessárias às empresas para testar novos produtos e serviços, através de um espaço físico ou de simulador virtual - que terá cerca de 77 milhões de euros em 2022.

O Coaching 4.0 - que é uma medida que está enquadradao no programa nacional para a Indústria 4.0 - terá cerca de 10 milhões de euros em 2022. Está também previsto ainda um reforço da Startup Portugal, em cerca de 3 milhões de euros em 2022, "enquanto entidade exclusivamente dedicada ao ecossistema empreendedor e com poderes de implementação de políticas públicas definidas pela área governativa da economia e transição digital".

O Executivo prevê que os vales incubadoras vão contar com cerca de 5 milhões de euros em 2022. "O investimento passa por criar um vale para que as incubadoras/aceleradoras possam investir no seu desenvolvimento, nomeadamente tecnológico, terem à sua disposição mais recursos e estarem mais atualizadas no seu conhecimento e nas suas capacidades, nomeadamente no apoio a startups com modelos de negócio assentes no digital", pode ler-se no documento.

Há também os Vales Startups verdes e digitais, com cerca de 30 milhões de euros em 2022, que são um "programa de vouchers que tem por objetivo apoiar startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio digitais e com forte componente verde". Os Digital Innovation Hubs (DIH) terão cerca de 12 milhões de euros em 2022.

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