O Conselho de Administração da OIT aprovou, esta sexta-feira, uma resolução de referência em matéria de segurança e saúde no trabalho, que será discutida na sessão de junho, para introduzir esta matéria nos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho..Se a resolução for aprovada na 110.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em junho, será feita uma emenda à Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, para neles incluir a segurança e saúde no trabalho..Nesse caso, todos os Estados-membros da OIT terão obrigação de respeitar e promover condições de trabalho seguras e saudáveis da mesma forma e com o mesmo nível de empenho que os quatro princípios atualmente abrangidos pela Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho ..As quatro categorias atuais de direitos e princípios fundamentais são a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva, a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório, a abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão..Adotada em 1998, esta Declaração da OIT obriga os Estados-membros a respeitar e promover estes princípios e direitos fundamentais no trabalho, independentemente de terem ou não ratificado as Convenções fundamentais..De acordo com informação do escritório da OIT em Lisboa, o Conselho de Administração da OIT aprovou ainda na quinta-feira um conjunto de diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho..Trata-se do primeiro instrumento internacional não vinculativo desta natureza, validado pelos governos, empregadores e trabalhadores..Estas diretrizes dizem respeito à organização, à estrutura, às competências e ao funcionamento das inspeções do trabalho e "constituem um passo importante para a melhoria das inspeções do trabalho"..As diretrizes complementam e destinam-se a apoiar os Estados-membros da OIT na aplicação das disposições da Convenção N.º 81, sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, de 1947, e da Convenção N.º 129, sobre a Inspeção do Trabalho na Agricultura, de 1969, com o objetivo de promover o respeito pelos direitos do trabalho no contexto atual do mundo do trabalho..A decisão do Conselho de Administração "está em conformidade com os compromissos assumidos na Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, adotada em 2019, no sentido de promover uma abordagem para o futuro do trabalho centrada no ser humano".