Ficamos a conhecer o Programa de Estabilidade 2019-2023, em que o governo apresenta as projeções económicas e orçamentais. Cumprindo o timing das regras europeias, reveste-se da particularidade de cobrir um período eleitoral e, nesse sentido, a execução das políticas durante grande parte do horizonte ser da responsabilidade do governo que sair das próximas eleições legislativas.
Considerandos à parte, sublinho a continuidade da estratégia de política económica e orçamental, aliás como o próprio documento refere.
Como mencionei há dias, num fórum-debate de uma estação de rádio, o grande problema é o baixo nível de crescimento económico e a não convergência com a União Europeia. Crescemos abaixo de países que entraram bem depois no bloco europeu e que são nossos concorrentes diretos.
Outra preocupação é a manutenção do baixo nível de investimento público face às necessidades do país. Embora se perspetive um aumento, em 2019 estaremos praticamente ao nível de 2015. Significa que ainda estamos a recuperar quatro anos em que foi muito baixo. Em percentagem do PIB, apresentamos o segundo valor mais baixo da União Europeia (2%, em 2018).
Mas não basta olhar sob o ponto de vista quantitativo, importa a qualidade do investimento público, desejavelmente deve ser reprodutivo e criar condições favoráveis à competitividade das empresas. E isto nem sempre foi tido em conta nas últimas décadas, sendo a ferrovia para o transporte de mercadorias (e passageiros) um exemplo.
Nas escolhas que fazemos temos de ser criteriosos. O governo entende que não há folga para que o investimento possa ser maior, mas tal é uma consequência do Estado não se ter reestruturado, mantendo uma despesa pública rígida e fazendo que a consolidação orçamental seja muito à custa da penalização do investimento e do aumento da carga fiscal - agora revista em alta face ao anterior Programa de Estabilidade - penalizando a competitividade da economia.
Quando colocamos metas de défice e dívida, que são desejáveis, mas simultaneamente temos despesa pública rígida, sobra muito pouco para políticas que verdadeiramente estimulem uma trajetória de crescimento sustentável.
Ao contrário do que aconteceu com muitas empresas e instituições, este adiar permanente da reestruturação do Estado não é uma boa estratégia para o país. Em tempo de Páscoa diria que é uma amêndoa amarga!
* Presidente da AEP - Associação Empresarial de Portugal