A fórmula que decide quando paramos de trabalhar

Portugal ganhou quase um milhão de habitantes e sem que ninguém tivesse nascido. O INE reviu em alta a população residente, para 11,4 milhões, e essa atualização poderá obrigar a alterar as tábuas de mortalidade. Parece um detalhe estatístico, mas não é. É através dessas tábuas que se calcula a esperança de vida aos 65 anos, uma variável central para determinar a idade legal de acesso à reforma e o fator de sustentabilidade.

Uma revisão estatística pode, assim, alterar silenciosamente o momento em que milhões de portugueses deixam de trabalhar. O ponto mais interessante é que ninguém toma uma decisão política nova. A fórmula já existe e limita-se a absorver novos dados.

O INE ainda não divulgou o efeito final da revisão em alta da população sobre a esperança de vida aos 65 anos. Se o calendário habitual for mantido, em novembro conhecer-se-á o novo valor provisório que servirá de base aos cálculos seguintes. Até lá, quem está próximo da reforma permanece dependente de uma operação estatística cujo sentido final ainda não é conhecido.

O fator de sustentabilidade foi uma resposta racional a um problema real. Uma população que vive mais tempo coloca pressão sobre sistemas de pensões desenhados para outro ciclo demográfico. A automaticidade tem virtudes evidentes: dá previsibilidade, reduz a arbitrariedade e protege matérias sensíveis contra a tentação do curto prazo político.

Mas esta notícia ilumina um hábito da vida moderna em que raramente reparamos: temos vindo a transformar grandes questões coletivas em fórmulas – indexações, fatores, coeficientes de atualização – que depois correm silenciosamente em segundo plano, ano após ano. E a característica mais relevante de uma questão transformada em fórmula é que deixa de parecer uma questão. Torna-se procedimento, rotina. Ninguém discute uma tábua de mortalidade.

É por isso que este episódio devia interessar a quem discute Inteligência artificial. Passamos demasiado tempo a perguntar se um dia entregaremos decisões importantes às máquinas, como se esse fosse um dilema futuro. A realidade é menos confortável: a delegação já aconteceu. Aceitámo-la através de fórmulas administrativas, modelos atuariais, regras fiscais e sistemas automáticos de decisão pública. A Inteligência Artificial não inaugura essa lógica, vem sim ampliá-la.

A pergunta relevante, por isso, não é apenas: “Devemos delegar?” A pergunta é mais exigente: quem escreve a fórmula, quem a pode contestar, como é auditada, que legitimidade tem um cálculo para redistribuir anos de vida, trabalho e rendimento?

Porque é disso que se trata. Na sua lógica geral, a fórmula portuguesa transforma parte dos ganhos de longevidade em prolongamento da vida ativa. Vivemos mais? Trabalhamos mais. A equação tem uma coerência contabilística compreensível. Mas contém também uma opção normativa de grande alcance: a de que uma parte dos anos ganhos à morte deve ser alocada, por defeito, ao trabalho.

Podia ser de outra maneira. Os ganhos de produtividade gerados pela tecnologia, se vierem a confirmar-se na escala prometida, poderiam financiar o contrário: viver mais e trabalhar menos, sem pôr necessariamente em causa a sustentabilidade do sistema. Não digo que essa deva ser a escolha, mas sim que a escolha existe. Uma sociedade adulta deveria fazê-la de forma explícita, em vez de a deixar escondida dentro de um coeficiente.

Há uma ironia nesta revisão em alta da população que merece registo. O reforço recente da sustentabilidade contributiva resulta em larga medida da imigração, quando o debate público insiste muitas vezes em tratar a imigração como problema e a automação como inevitabilidade. Convém recordar uma diferença simples: os imigrantes pagam contribuições; os algoritmos, por enquanto, não. Há que olhar com mais rigor para o que sustenta efetivamente o sistema: as pessoas que trabalham e as empresas que contribuem.

É aqui que o debate sobre a Inteligência Artificial se cruza com a Segurança Social. O sistema continua assente nas contribuições associadas ao trabalho remunerado. Mas se, na próxima década, a automação reduzir a participação do trabalho no rendimento, a base financeira do modelo pode tornar-se menos estável.

Nesse cenário, o fator de sustentabilidade fará aquilo para que foi desenhado: ajustará automaticamente. Poderá empurrar a idade da reforma para mais tarde, num mercado com menos espaço para trabalhadores mais velhos, carreiras mais descontínuas e maior concentração de valor em ativos tecnológicos. Uma fórmula criada para preservar o sistema pode, se não for revista, contribuir para o tornar socialmente mais difícil de aceitar.

Nenhum cálculo nos avisará quando esse limiar for cruzado. Os cálculos não avisam, executam. A alternativa não é governar sem fórmulas. Seria absurdo. Precisamos de regras estáveis, indicadores robustos e mecanismos automáticos. A alternativa é mais exigente: governar sabendo que as fórmulas também governam e que, por isso, devem ser abertas, compreensíveis, auditáveis e periodicamente discutidas.

A Revolução Industrial obrigou-nos a inventar a Segurança Social. A Revolução da Inteligência Artificial obriga-nos a rever a sua gramática: quem contribui, quem beneficia, quem suporta o risco e quem decide como se distribuem os ganhos de longevidade e produtividade. É que as fórmulas não decidem apenas por nós. Decidem em nosso nome.