Afinal, a Europa faz bem em regular o digital?

Durante séculos, a soberania mediu-se pelo controlo do território e das fronteiras. Hoje mede-se, sobretudo, por saber quem controla os sistemas informáticos e os dados de que dependemos.

Na mesma sexta-feira 13, enquanto a nuvem da Microsoft ainda tentava recuperar de uma falha que deixou sistemas de saúde, empresas, escolas e demais serviços públicos sem correio em dezenas de países, uma falha de comunicações pôs em terra os aviões nos Estados Unidos, com efeitos em todo o mundo. Em nenhum dos casos, alegadamente, houve ataque informático, o que, a ser verdade, torna tudo mais inquietante.

É sempre mais fácil pôr as culpas no azar. A tecnologia sempre falhou e vai continuar a falhar. O que interessa saber é quanto do mundo fica suspenso de cada vez que isso acontece, quem responde. No recente apagão, ninguém assumiu a culpa, tal como agora ninguém a assumiu.

Mais uma vez recordei Digital Empires, de Anu Bradford, um dos livros que mais me fizeram pensar sobre o universo digital. Bradford distingue um modelo americano, que confia no mercado e numa liberdade de expressão quase sem limites, um modelo chinês, em que a tecnologia serve o Estado e a manutenção do poder, e um modelo europeu, que submete o digital aos direitos fundamentais e que coloca o ser humano no centro da decisão.

Do livro retive sobretudo duas coisas.

A primeira é que regular o digital nunca é uma questão técnica, é sempre uma escolha. A segunda é o chamado efeito Bruxelas, que estabelece a inevitabilidade de as regras europeias serem adotadas fora da Europa, mais cedo ou mais tarde, por serem as mais justas.

O modelo americano gosta de se apresentar como neutro. Mostrou que não é. Um mercado deixado a si próprio, com todos a trabalhar nos mesmos servidores, transforma uma simples avaria num risco sistémico à escala mundial. A alternativa chinesa também não garante maior respeito por cada ser humano, porque a chave da informação fica guardada apenas para manter o poder político e evitar uma revolução.

A Europa escolheu o melhor caminho.

Escolheu bem ao proteger os dados pessoais no RGPD, que exige que os sistemas se mantenham disponíveis e resilientes. Renovou uma boa escolha na NIS 2 ao responsabilizar pessoalmente os gestores das entidades essenciais pela falta de medidas em matéria de cibersegurança. Por fim decidiu bem ao  manter, sem medo, no Regulamento dos Serviços Digitais, a obrigação de as grandes plataformas avaliarem e reduzirem os riscos que criam para crianças e jovens, sem limitar a liberdade de expressão.

Ainda assim, nada disto acaba com a dependência, e convém não fingir o contrário. Também as empresas e administrações europeias ficaram sem correio. Não se trata de deixar de depender do digital, mas de começar a pensar de quem dependemos, que alternativas temos e a que preço.

Bradford não traz respostas feitas, mas ajuda a fazer as perguntas certas. A sexta-feira 13 não foi só azar, pois não há coincidências, como escreveu Margarida Rebelo Pinto.

Foi um aviso, que me pareceu bem claro.

Antes de discutirmos regulação ou não, talvez valha a pena decidir se queremos apenas depender ou ser soberanos, capazes de impor cláusulas contratuais a quem nos presta serviços. Ou limitarmo-nos a acatar.