As soluções para a Habitação no ‘Relatório Draghi’

Em setembro de 2024, Mario Draghi entregou à Comissão Europeia o relatório sobre a competitividade europeia e, dois anos depois, o documento continua a ser uma das principais referências do debate económico na União. Na altura foi bastante criticado pela ausência de um plano detalhado ou, pelo menos, mais abrangente sobre a habitação, um dos principais problemas de algumas sociedades europeias atuais, incluindo Portugal e Espanha.

Draghi, que presidiu ao Banco Central Europeu entre 2011 e 2019, teve forte influência na forma como o problema da habitação ganhou os contornos atuais. Nesses anos, as taxas de juro desceram a zero e abaixo disso, e o BCE comprava dívida em larga escala.

Convém ser claro sobre o que essa política explica. O mandato do BCE era a estabilidade de preços e a coesão da Zona Euro e, nesse medida, o objetivo foi cumprido: a fragmentação foi evitada. O efeito no imobiliário foi um subproduto, que dependeu do que cada país fez com o dinheiro barato, da supervisão bancária, da política fiscal e da política de habitação.

Em Portugal, a cronologia mostra-o bem. Entre 2011 e 2014, com a troika no país, o crédito à habitação contraiu-se fortemente e a construção quase parou. Os preços arrancaram a partir de 2014-2015, quando os juros baixos coincidiram com a recuperação da economia, a entrada de capital estrangeiro e o boom turístico. Somaram-se os vistos gold, o regime fiscal para residentes não-habituais, a liberalização do Alojamento Local e o licenciamento lento, numa procura concentrada nas grandes cidades. O dinheiro barato foi uma condição de fundo, mas não explica tudo sozinho.

Com a Euribor em terreno negativo durante anos, o imobiliário ficou mais atrativo do que as aplicações tradicionais, e atraiu fundos, investidores institucionais e compradores não-residentes. O mesmo crédito barato permitiu também a muitas famílias comprar casa, pelo que o efeito foi desigual. Em Lisboa, no Porto, em Madrid e em Barcelona, os preços acabaram por se afastar dos rendimentos locais.

Em setembro de 2024 o quadro negro da habitação ainda não estava completo, mas a inteligência, trajeto e experiência de Mario Draghi já o deveriam ter levado a pensar que se tratava de uma bomba prestes a explodir.

As críticas dos vários setores a Draghi estavam, em larga medida, certas. O tema da habitação não foi um tema central no relatório. Mas Mario Draghi pôs o dedo na ferida em três ocasiões, apontando três problemas de competitividade causados pela crise na habitação. Mais importante: apontou medidas, ainda que genéricas, para corrigir a rota.

Primeiro, apontou a disparidade na Habitação como barreira à mobilidade do trabalho. O relatório assinala que a falta de habitação a preços acessíveis impede os trabalhadores de aceitarem ofertas de emprego nas regiões onde há mais dinamismo, sobretudo nas áreas metropolitanas, e que a escassez e o custo das casas limitam a fixação de quadros qualificados e dificultam o recrutamento por parte das empresas e dos ecossistemas de inovação. Segundo, como instrumento de retenção de talento. Solução proposta: apoio à habitação por parte dos Estados-membros como incentivo para os jovens investigadores no início de carreira, para que não emigrem para fora da União. Terceiro, como tarefa do Estado Social, a quem cabe reforçar o parque habitacional público, com a recomendação de reorientar os fundos da Política de Coesão para a habitação.

O diagnóstico é certeiro e as respostas são razoáveis. Mesmo vindas do homem que, para salvar a Zona Euro, a submergiu durante anos em euros baratos.

A questão principal, porém, é outra. Em que ponto estaríamos hoje – Portugal, Espanha e a UE como um todo – se este (e outros alertas) do Relatório Draghi tivessem tido uma resposta prática, vertida num plano de ação comunitário, com reflexo depois nas políticas nacionais e na aplicação dos Fundos de Coesão? O problema da Europa não tem sido a falta de diagnóstico, tem sido a falta de coragem (coletiva e de cada uma das nações) em enfrentar o problema e assumir as dores da cura.