Finanças públicas: entre rigor e ambição
Portugal chega aos próximos anos com uma posição orçamental mais sólida, fruto da redução da dívida pública e da recuperação dos equilíbrios financeiros. Contudo, o contexto internacional está a mudar. Novas exigências de despesa como resposta a novos desafios geopolíticos e tecnológicos, assim como condições de financiamento mais incertas trazem ao de cima algumas inferências sobre os delicados equilíbrios que necessitam de ser geridos.
Uma primeira reflexão diz respeito ao custo da dívida. Depois de uma década de juros historicamente baixos, os Estados enfrentam condições de financiamento mais exigentes. E Portugal não é exceção: o Conselho das Finanças Públicas prevê um aumento dos encargos com juros em 2027. Reduzir a dívida pública continua, por isso, a ser essencial para preservar a capacidade de resposta a futuros choques e evitar que os juros absorvam recursos necessários a outras prioridades.
É aqui que entra uma segunda reflexão, e que se prende com inovações como é o caso mais evidente da Inteligência Artificial (IA). Esta promete ganhos de produtividade enormes, mas poderá também destruir empregos antes de criar oportunidades. Durante essa transição, os Estados poderão enfrentar maiores encargos com desemprego, requalificação e proteção temporária dos rendimentos. Simultaneamente, importa repensar a fiscalidade: se a automação alterar a distribuição do rendimento entre trabalho e capital, como preservar o financiamento do Estado social? O Fundo Monetário Internacional (FMI) já discute a revisão dos incentivos fiscais à automação e da tributação dos rendimentos do capital.
Uma terceira inferência é geopolítica. Na Cimeira de Haia, os países da NATO comprometeram-se a investir 5% do PIB em Defesa e Segurança até 2035, dos quais pelo menos 3,5% em Defesa propriamente dita. Para Portugal, cumprir esta trajetória implicará novas escolhas orçamentais, num contexto em que Saúde, Habitação, Educação e proteção social continuarão a exigir recursos, isto representa um complexo exercício de escolhas políticas e de equilíbrios.
O desafio será conciliar estas prioridades sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas. Isso exige rigor na despesa, investimento com retorno económico e capacidade de antecipar riscos. A consolidação orçamental não pode ser um fim em si mesma, mas deve também criar margem para enfrentar as transformações com respostas públicas, e também para financiar a ambição do país para continuar a crescer.
