O Governo apresentou um protocolo de cooperação às confederações patronais em que se compromete a acelerar a atribuição de vistos a imigrantes, passando os consulados a concluir este tipo de processos até 30 dias. Em contrapartida, as empresas asseguram contrato, formação e alojamento aos trabalhadores migrantes.Esta proposta tem virtualidades mas necessita de ser afinada, pois enferma de alguns desajustamentos e omissões. Antes de mais, o protocolo é o reconhecimento da incapacidade dos consulados para, em tempo útil, processarem os pedidos de vistos. Se os serviços consulares funcionassem com eficiência, não seria necessário este acordo com as confederações patronais.Depois, o protocolo tende a discriminar empresas, favorecendo aquelas que podem custear a formação e alojamento de imigrantes e as que não têm capacidade para cumprir estes requisitos. Ora, o tecido empresarial português é esmagadoramente constituído por micro e pequenas empresas. Como tal, há muitos negócios no nosso país que dificilmente conseguem prover qualificação e habitação aos imigrantes, embora necessitem tanto desta força de trabalho como as grandes empresas.Além disso, o protocolo não prevê um tempo mínimo de permanência dos trabalhadores estrangeiros nas empresas. Acontece que os vistos são válidos para todo o espaço Schengen, e não apenas para o nosso país. Existe, portanto, o risco de as empresas investirem na contratação, formação e alojamento de trabalhadores estrangeiros e estes, passado pouco tempo, migrarem para outros países europeus. As empresas funcionariam como portas giratórias, por onde passariam trabalhadores estrangeiros rumo a outros mercados de trabalho. Depois de uma espécie de estágio em Portugal, o resto da Europa teria acesso a força de trabalho já regularizada e até capacitada.Para acautelar o investimento das empresas, a CIP defende que os contratos laborais celebrados ao abrigo do protocolo definam um período mínimo de permanência dos trabalhadores estrangeiros, sem violar o princípio da livre circulação na Europa. Ou, em alternativa, criar-se um mecanismo público de reembolso dos custos contraídos pelas empresas com os trabalhadores estrangeiros, caso estes migrassem para outros países europeus num curto espaço de tempo. Haveria, assim, uma responsabilidade partilhada entre Estado e empresas.Também a questão do alojamento gera dúvidas. A ideia de envolver as empresas na procura de soluções de habitação parece-nos correta, ainda que nem todos os imigrantes estejam em situação de vulnerabilidade. Se se tratar de profissionais qualificados e bem remunerados, não faz sentido as empresas serem responsáveis pelo seu alojamento.Presidente da CIP - Confederação Empresariald e Portugal