Inovar na Saúde não é opcional, é imperativo.
A recente proposta de reforma da legislação farmacêutica europeia representa a maior atualização do setor em mais de 20 anos e tem como objetivos centrais garantir um acesso mais equitativo e rápido a medicamentos inovadores, reforçar a segurança do abastecimento e estimular a inovação e tornar o setor mais sustentável. Esta é uma oportunidade crucial para Portugal enfrentar os seus próprios desafios nesta área, numa altura em que os doentes ainda esperam, em média, 710 dias para aceder a novas terapias — muito acima da média europeia de 531 dias e incomparavelmente mais do que os 126 dias da Alemanha.
Embora as reformas propostas pela União Europeia se foquem na redução das desigualdades entre Estados-Membros e na transparência regulatória, o impacto em Portugal só será significativo se alinharmos a nossa estrutura de saúde com estas diretrizes. Com um investimento em saúde que é apenas 70% da média europeia e 83% especificamente em medicamentos, estamos a comprometer tanto o bem-estar dos doentes quanto a competitividade do país no contexto europeu.
A investigação clínica é um ponto-chave. Em Portugal, a pressão sobre os profissionais de saúde para realizar consultas e cirurgias, limita o tempo e os recursos para a inovação. Países como Espanha, com modelos hospitalares mais autónomos, têm mostrado que é possível integrar investigação de forma eficiente, enquanto Portugal permanece travado por restrições administrativas que dificultam até a contratação de profissionais qualificados.
Uma solução já sugerida no passado, e que ganha relevância com as reformas europeias, é a criação de um fundo de inovação, financiado pela devolução de valores da indústria farmacêutica ao Estado. Atualmente, a contribuição da indústria para ajudar as finanças públicas representa cerca de 15% das vendas — um valor sem paralelo noutros setores. Este fundo poderia acelerar o acesso a medicamentos inovadores e aliviar os constrangimentos financeiros enfrentados pelo regulador, permitindo decisões mais ágeis e alinhadas com as necessidades da população.
É neste contexto que as patentes desempenham também um papel crítico. Embora incentivem o investimento contínuo em investigação e desenvolvimento, garantindo avanços essenciais para a saúde, a sua vigência limitada, combinada com o ritmo acelerado da inovação, exige das empresas um esforço constante para se manterem competitivas. No entanto, as pressões financeiras associadas a este modelo, agravadas por atrasos nos pagamentos do Estado e negociações prolongadas, ameaçam a sustentabilidade do setor e, em última instância, comprometem a capacidade de inovar.
A reforma farmacêutica europeia traz uma mensagem que não podemos ignorar: inovar não é opcional, é imperativo. Portugal tem agora uma oportunidade única de transformar o seu sistema de saúde, investindo mais e melhor na introdução de tecnologias terapêuticas de ponta. Este é um imperativo para garantir que todos os cidadãos, independentemente de onde vivem, tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e a medicamentos que salvam vidas.
O desafio é complexo, mas inadiável: precisamos de um sistema que combine sustentabilidade com inovação, assegurando que Portugal não apenas acompanhe, mas lidere, o progresso em saúde na Europa.
*Paulo Teixeira é Diretor Geral da Pfizer Portugal