Investimento não pode ficar órfão do PRR

Após a saída do programa de ajustamento da troika, o investimento público atingiu o valor mais baixo das últimas décadas em percentagem do PIB. A situação só melhorou após a pandemia, com a entrada em vigor do Plano de Recuperação e Resiliência. Agora, concluída a execução do PRR, o investimento público volta a ser o parente pobre do Orçamento do Estado, cuja proposta em cima da mesa prevê um recuo de mais de 30% deste indicador.

Para compensar a quebra abrupta do investimento público, a proposta orçamental antecipa um crescimento do investimento privado de cerca de 10%. Ora, por um lado, parece-me insensato que o desmame do Estado face aos dinheiros do PRR seja feito à custa dos privados. Por outro lado, não me parece plausível um aumento significativo do investimento privado num contexto de desinvestimento público e de instabilidade geopolítica e consequente desaceleração da economia global.

Numa economia com graves atrasos estruturais e um tecido empresarial atomizado e sem escala, o Estado tem o dever de estimular o crescimento com investimentos que provoquem um efeito de arrastamento. Não se trata de aumentar a despesa sem critério ou prudência. Trata-se, sim, de investir em fatores críticos para um crescimento económico mais robusto e contínuo. Refiro-me, por exemplo, ao investimento em infraestruturas estratégicas, na digitalização e inovação, na transição climática e energética, na produtividade ou em programas de incentivo e financiamento de empresas.   

Não queremos um Estado paternalista, que esteja omnipresente na economia e leve as empresas ao colo ou mesmo que se substitua à iniciativa privada. A nosso ver, o Estado deve ser parceiro das empresas e com elas estabelecer uma relação pragmática, transparente e proativa. É importante que o Estado crie condições para que as empresas possam crescer, aumentar a sua especialização, investir em inovação e assim ganhar escala, produtividade e competitividade.

O investimento público deve, portanto, servir para fomentar e criar as bases do investimento privado. Tanto mais que, na atual conjuntura de instabilidade internacional, dar confiança às empresas para investir é uma verdadeira urgência nacional. Com taxas de juro elevadas e preços do petróleo e do gás mais altos, é natural que as empresas se retraiam na hora de investirem. Por conseguinte, é imperioso adotar medidas que incentivem e sustentem o investimento privado.

Acresce que Portugal precisa de se libertar da “armadilha do rendimento médio” e de concretizar o potencial de crescimento que lhe é reconhecido internacionalmente. Para isso, torna-se indispensável uma transformação profunda do perfil de especialização da economia portuguesa. Ora, só com mais investimento público é possível a transição para um modelo de desenvolvimento baseado no conhecimento, no talento, na inovação e na tecnologia.

Portugal não pode ficar órfão do PRR, sobretudo numa altura em que precisa de transformar a sua estrutura produtiva. O decréscimo acentuado do investimento público pode retardar essa transformação, desde logo porque significa uma menor capacidade do país para mobilizar investimento privado com vista ao reforço dos setores de elevado valor acrescentado. Se há momentos em que é preciso um Estado mais assertivo nos seus investimentos, este é um deles. Um momento de urgência nacional.