Morrer na praia

“Morrer na praia” é uma expressão idiomática que significa falhar um objetivo no derradeiro momento, após um esforço titânico. É o que pode acontecer ao acordo de Concertação Social para a reforma laboral, depois de longas negociações. À hora em que escrevo, ainda não é pública a decisão da UGT. Mas, independentemente da aprovação da central sindical, não creio que tenha sido tempo perdido: foi possível chegar a alguns consensos e encontrar uma posição de equilíbrio entre os parceiros sociais.

Agora, espero que essa posição de equilíbrio se traduza numa efetiva revisão da legislação laboral, que adapte o mercado de trabalho à economia do século XXI. Portugal não deve adiar a oportunidade de corrigir algumas medidas disfuncionais da Agenda do Trabalho Digno e de alinhar o Código do Trabalho com a evolução do mundo laboral, retirando rigidez ao normativo em vigor.

Importa ter presente que, em Portugal, a produtividade por hora de trabalho situa-se 28% abaixo da média da UE. O mercado laboral português é considerado o segundo mais rígido, designadamente nos despedimentos, dentre os 39 países da OCDE, segundo esta organização. Em consequência, os salários médios dos portugueses estão 35% abaixo da média da UE.

Em matéria de legislação laboral, não é preciso inventar a roda: basta olhar para o que se passa nos nossos parceiros europeus. Países com uma legislação mais flexível têm uma produtividade por hora de trabalho superior à média europeia, como é o caso da Irlanda (o dobro da média da UE) ou da Alemanha (24% acima dessa média). São também países mais competitivos e onde se pagam salários mais elevados, há melhores condições de trabalho e mais regalias laborais. Aquilo que para muitos parece ser a “quadratura do círculo” – compatibilizar flexibilidade com respeito pelos direitos e a dignidade dos trabalhadores – é perfeitamente exequível lá como cá.

A flexibilidade não é um fetiche dos empregadores ou uma via verde para despedimentos. Na atual dinâmica económica, constitui um ativo estratégico para o crescimento e a resiliência das empresas. Sem flexibilidade, as empresas não conseguem ajustar-se a quebras súbitas da procura, responder a picos de atividade ou desenvolver projetos de curta duração. Não conseguem, igualmente, atrair e reter talento num contexto em que os trabalhadores valorizam modelos híbridos, horários flexíveis e mobilidade funcional e geográfica.

Depois de tanto tempo passado em negociações e do muito que foi acordado entre parceiros sociais, parece-me haver não só legitimidade política como uma plataforma de entendimento mínima para avançar com o anteprojeto Trabalho XXI. É do interesse nacional que a reforma vá para a frente, aproximando o nosso mercado de trabalho da realidade laboral dos nossos parceiros da UE.