O que o estudo das reformas é e não é

Foi em julho de 2025 que a Associação Comercial do Porto tornou pública a realização de um estudo sobre os bloqueios e reformas económicas do país. Mais de um ano depois e com o trabalho ainda em curso, quisemos auscultar outras associações empresariais, a academia e a comunicação social, procurando abrir o estudo à chamada “sociedade civil”.  

Um dos vários equívocos gerados na opinião pública foi, precisamente, assumir que este encontro, realizado a 11 de setembro, se tratou de uma apresentação ou lançamento desta iniciativa. Não só isso já tinha acontecido muito tempo antes, como a intenção foi obter mais contributos, alargar o espetro de reflexão e medir o impacto do projeto.  

Outra conclusão precipitada foi a de banalizar algumas das premissas que o estudo invoca. A falta de produtividade na economia portuguesa pode ser um sintoma óbvio, mas as causas abordadas neste trabalho são muito diversas e nem todas evidentes por definição. Estão lá aspetos clássicos como a fiscalidade pouco competitiva, o baixo investimento produtivo, a escassez de inovação, o perfil de especialização técnica ou a reduzida escala empresarial. Mas estão outros menos comuns, como o défice estrutural de competências, as barreiras regulatórias e anti-concorrenciais, a morosidade na justiça fiscal e administrativa ou a crise na habitação.  

Todos estes ângulos vão convergir no diagnóstico já conhecido: o país tem um problema estrutural de crescimento económico, que o tornam pouco produtivo e competitivo. Mas esse não é o fim do estudo em si mesmo, como também equivocamente foi sugerido. Queremos ir além da análise teórica, apresentar propostas objetivas e definir prioridades, a título de contributo cívico e independente.  

Quanto à participação de Pedro Passos Coelho e Sérgio Sousa Pinto como coordenadores, ela está muito longe de ter qualquer agenda ideológica ou partidária. Nem tudo em Portugal obedece a tática ou calculismo político. Neste caso, a escolha prendeu-se com o facto de serem pessoas com pensamento livre e estruturado, genuinamente preocupadas com o futuro do país e suficientemente próximas para se entenderem no essencial. Este último aspeto, aliás, é crítico para construir políticas públicas duradouras e de impacto estratégico – as famosas “reformas” de que tanto precisamos e para as quais vamos apontar mais para o final do ano.