A fiscalidade é sempre um tema central em contexto de Orçamento do Estado, e o de 2026 não é exceção. A sua centralidade mantém-se, pois Portugal continua a comparar muito mal com outros países da OCDE naquilo que diz respeito às taxas, ao esforço e à complexidade fiscal.Para além da desejável redução da tributação sobre as empresas, com implicações na melhoria da atratividade do investimento, incluindo o direto estrangeiro, deve estar em cima da mesa a diminuição da tributação sobre o rendimento dos trabalhadores, pelas implicações diretas no poder de compra (rendimento líquido) e na capacidade de fixar e atrair pessoas.Defender que o Estado não pode perder receita fiscal não é um argumento totalmente válido. A criação do Ministério da Reforma do Estado pode e deve contribuir para uma Administração Pública mais eficiente, que absorva menos recursos, o que exigirá menos receita para equilibrar as contas públicas. O caminho tem de ser no sentido de promover o crescimento económico. Se tivermos a ambição de fazer crescer a economia, essa dinâmica proporcionará ao Estado, de uma forma saudável, arrecadar mais receita fiscal e contributiva. Esta é a estratégia que deve estar vertida no Orçamento do Estado para 2026 (OE´26), com a determinação de se fazer um caminho diferente.Embora a discussão da legislação laboral possa surgir à margem do OE´26, garantir condições de flexibilidade laboral é crucial para a melhoria da competitividade, num mundo em acelerada mudança, onde o tecido empresarial se está a adaptar de forma contínua, pelo que as pessoas também têm de se adaptar.Transversal a tudo isto, há o gigante desafio de eliminar a excessiva burocracia, impondo-se a simplificação e desburocratização de todo o enquadramento na relação do setor público com as empresas e os cidadãos.São estas as diretrizes que integram o conjunto de propostas da AEP para o OE´26 e que aguardamos, com forte expectativa, pela sua concretização. Num período de elevada incerteza internacional, com destaque para as tensões geopolíticas – a nível militar e comercial – a política orçamental assume um papel ainda mais relevante, devendo criar condições para mitigar os impactos negativos deste enquadramento tão adverso.