Pior a emenda que o soneto

Em tempos, acompanhei um grupo que ajudou um município na revisão da sua política de apoio ao arrendamento, cujo propósito último, como devia sempre ser, era o de ajudar a criar condições para o tornar redundante. Identificados os potenciais beneficiários, o grupo focou-se nas pessoas mais novas, aquelas para quem fazia sentido a ambição de um “turnaround” na sua situação. Numa primeira análise, saltava à vista a prevalência de famílias desestruturadas, baixos níveis de escolaridade, uma confrangedora iliteracia financeira e altos níveis de endividamento, resultantes de excessivo recurso ao crédito ao consumo e de abuso de cartões de crédito. Alguns dos agregados beneficiavam, já, de outros apoios sociais.

Com este quadro de base, era óbvia a necessidade de uma abordagem integrada que ia muito para além do eventual apoio ao arrendamento. Organizaram-se sessões de literacia financeira e mecanismos de aconselhamento na gestão da dívida (em cuja acumulação era clara uma falha na responsabilidade social das entidades promotoras do crédito ao consumo e emissão de cartões de crédito). Sabendo do papel central da educação para evitar a perpetuação da exclusão, no caso dos candidatos mais jovens, empregados e com descendência, a primeira prioridade foi dada à criação de condições para que os filhos frequentassem regularmente a escola (algo tanto mais difícil de assegurar quanto mais desenraizado fosse o agregado). Ignorando mais detalhes, um outro fator ressaltou: a fragmentação de apoios sociais, alguns redundantes e com critérios distintos, não ajudava na definição de uma abordagem integrada.

Prestação social única (PSU)? O nome não ajuda, embora a ideia da simplificação seja consensual. Passá-la à prática não é fácil. A discussão tem sido comandada por populismos retóricos. Há o risco de a emenda ser pior do que o soneto. Bruxelas é assim tão inflexível, quando a PSU não é, que eu saiba, a regra? Aprove-se a PSU na generalidade e estabeleça-se um calendário que vá desde as questões técnicas (quanto custa cada apoio?) até às mais filosóficas (centralidade do estímulo à integração). A simplificação devia ser fator de eficiência e de coesão. Não de rutura. Não parece ser esse o entendimento do Governo.