Produtividade- matéria proibida

Segundo o Eurostat, a produtividade em Portugal é a quarta mais baixa da União Europeia e regrediu em 2025.

Também o IMD, instituto ligado a uma das mais reputadas escolas de gestão mundiais, coloca competitividade portuguesa em queda para a 40.ª posição no ranking mundial. A situação do mercado de trabalho era uma das quatro dimensões consideradas na análise do decréscimo da competitividade.

Para a OCDE, a legislação do trabalho portuguesa é a 4ª mais rígida dos países daquela Organização e também das mais rígidas dos países europeus que são a referência para as leis que melhor defendem os direitos dos trabalhadores.

Por tudo isto, e embora para a produtividade concorram várias causas, não se pode negar a existência de uma forte correlação entre a rigidez das leis do trabalho e a fraca produtividade portuguesa.

O problema é que falar de produtividade em Portugal se tornou matéria proibida. Qualquer reforma é logo vedada, por atentado a uma qualquer vaga disposição constitucional.

A proposta do governo de uma nova lei laboral procurava estimular a produtividade e o crescimento económico, salvaguardando a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Longamente discutida no Conselho de Concertação Social, não suscitou o acordo da UGT nem, depois, conseguiu a aprovação parlamentar.

Não pode, todavia, deixar de se estranhar o modo como a lei foi rejeitada. No CCS, a rejeição ficou selada quando, enquanto candidato, o actual P. República fez depender o seu poder soberano da decisão da UGT, dando-lhe o direito de veto da lei laboral. No Parlamento, o Partido Socialista há muito tinha condicionado o seu voto à posição da UGT.

O candidato a Presidente e o PS entregaram assim o seu poder constitucional ao poder de uma corporação. E esqueceram que, ao contrário do antigo regime, a representação política não cabe a corporações formadas com base em interesses próprios e específicos, sejam elas muito ou pouco representativas. E diga se que apenas 1 em cada 14 trabalhadores do sector privado estão filiados nas Confederações Sindicais. Perdeu-se mais uma oportunidade de alterar uma legislação penalizadora do crescimento e da ascensão social e também ela responsável pelo nosso afastamento dos padrões europeus.

Parece mesmo que a cauda da Europa se tornou um desígnio nacional.