Segurança Social: uma reforma urgente
O relatório Reformar as Pensões em Portugal veio quebrar a usual modorra de agosto e despertar o debate público. Ainda bem. Trata-se de um assunto socialmente sensível e que, por isso, deve ser debatido de forma plural, transparente e esclarecedora. Para tanto, são bem-vindos estudos rigorosos e fundamentados como o do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social.
Não vale a pena negá-lo: sobre o atual sistema de Segurança Social português impende o risco de insustentabilidade, devido à acelerada tendência de envelhecimento populacional. Importa, pois, acautelar a viabilidade do contrato intergeracional que sustenta a previdência e atuar já de forma a garantir pensões justas e dignas no futuro.
O atual excedente da Segurança Social, cerca de 3,6 mil milhões de euros até maio de 2026, cria a ilusão de que o sistema é sustentável no futuro. A vaga migratória fez aumentar a população portuguesa e, consequentemente, o número de contribuintes para a previdência, conferindo estabilidade ao sistema. Acontece que a imigração para Portugal está a desacelerar e, por outro lado, os trabalhadores imigrantes, ao contribuírem para a Segurança Social, estão também a ganhar o direito a pensões futuras. Logo, vão acabar por onerar o sistema no médio/longo prazo.
A sustentabilidade da Segurança Social está ameaçada pelo declínio demográfico e a resiliência do sistema exige soluções complexas e um compromisso entre gerações. Mas, pela reação destemperada que se seguiu à publicação do relatório, a reforma da previdência vai enfrentar sérios obstáculos, desde logo a resistência à mudança e o entrincheiramento ideológico. À semelhança do que aconteceu no debate sobre a reforma laboral, a emoção tende a prevalecer sobre a razão quando se fala de pensões e os mitos, fantasmas e preconceitos em torno do tema dificultam o esclarecimento da opinião pública e condicionam as decisões políticas.
O debate sobre a Segurança Social deve fazer-se com urgência e sem tabus, linhas vermelhas ou pressupostos ideológicos. É preferível reformar a previdência com saldo orçamental positivo e tempo para executar do que fazê-lo em situação de emergência. Convém agir antes de se tornar necessário reagir. Podemos, aliás, olhar para o que está a ser feito noutros países e aprender com as suas experiências.
A apresentação do relatório deve servir para desencadear um processo efetivo de reforma da Segurança Social, com o qual se promova a indispensável complementaridade do sistema público obrigatório. Caso contrário, arriscamo-nos a agravar na velhice as atuais carências económicas de muitos portugueses.