Um bom Orçamento para o Governo. E para os portugueses?

O Orçamento do Estado para 2027 tem tudo para ser politicamente conveniente para o Governo, o que leva a crer que venha a ser aprovado. Promete um pequeno excedente, mantém a trajetória de redução da dívida pública, contempla algum alívio fiscal, tanto em sede de IRS como de IRC, reforça alguns apoios sociais e evita grandes ruturas. Mas a pergunta que verdadeiramente importa é outra: será também um bom orçamento para os portugueses?

Não se trata de desvalorizar a disciplina orçamental. Contas públicas equilibradas são uma condição indispensável para a estabilidade económica e a credibilidade do país. Mas uma condição necessária não é forçosamente uma condição suficiente. E é precisamente aqui que se podem colocar as principais reservas à proposta que foi há dias apresentada à Assembleia da República.

Portugal continua confrontado com problemas estruturais a que sucessivos governos têm tido dificuldade em dar resposta: baixa produtividade, reduzida dimensão das empresas, insuficiente investimento privado, défice de qualificações e uma Administração Pública demasiado pesada e burocrática. Estes são alguns dos constrangimentos que limitam o crescimento económico e, consequentemente, a possibilidade de pagar melhores salários, ter melhores reformas e usufruir de melhores serviços públicos.

O OE2027 prevê um crescimento do PIB de 2,1%. Mas a questão não é apenas quanto vamos crescer no próximo ano. É saber se estamos a criar condições para crescer mais e melhor nos próximos dez. E, nessa perspetiva, não se vislumbra na proposta uma estratégia suficientemente ambiciosa de transformação económica.

Reduzir a taxa de IRC em um ponto percentual é sem dúvida positivo, mas não chega. A competitividade de uma empresa não depende apenas dos impostos que paga. Depende da sua capacidade de inovar, ganhar escala, atrair talento, incorporar tecnologia e conquistar mercados internacionais. Sem políticas consistentes nestes domínios, continuaremos a discutir décimas de crescimento quando deveríamos estar a discutir uma mudança de patamar.

Acresce o desafio criado pelo fim do PRR. Durante vários anos, este instrumento de natureza extraordinária ajudou a sustentar o investimento e a atividade económica. Só que os fundos europeus não podem substituir indefinidamente a capacidade de gerar riqueza. O verdadeiro sucesso do Plano de Recuperação e Resiliência não se mede apenas pelas verbas executadas ou pelas obras concluídas, mas pelo aumento sustentável da capacidade de geração de riqueza que conseguir deixar.

Também na despesa pública importa mudar o foco. Mais relevante do que saber quanto o Estado gasta, é perceber o que cria com aquilo que gasta. Na saúde, na educação, na justiça ou na Administração Pública, o desafio não é apenas reforçar dotações, mas melhorar resultados. E isso exige reformas de organização, gestão, avaliação e responsabilização.

Um caso paradigmático é o da Saúde. Nos últimos cinco anos, a despesa pública nessa área aumentou perto de 40%. No entanto, continuamos a ter mais de um milhão e meio de portugueses sem médico de família, urgências que não funcionam e partos em ambulâncias bem acima do razoável. Isto não significa, obviamente, que devamos gastar menos em cuidados de saúde – significa é que não basta gastar mais. Precisamos de reformar a organização, a gestão e os incentivos, para que cada euro adicional se traduza em melhores serviços aos cidadãos.

O Governo irá certamente encontrar neste orçamento estabilidade política, previsibilidade financeira e argumentos para defender a sua gestão. Tudo isso tem valor, principalmente para um governo que é minoritário. Mas os portugueses precisam de mais: uma economia capaz de gerar riqueza, proporcionar salários mais elevados, oferecer serviços públicos de qualidade e criar oportunidades para as novas gerações.

Não se espera que o Orçamento do Estado para 2027 resolva todos os problemas estruturais do país. Mas deveria mostrar, de forma inequívoca, como pretende começar a resolvê-los. Porque um bom Orçamento não é apenas aquele que permite ao Governo chegar tranquilamente ao próximo ano. É, acima de tudo, aquele que permite aos portugueses chegar melhor à próxima década.