Zona Franca da Madeira: um ativo a defender

A Associação Comercial do Porto foi parceira na organização de uma conferência sobre a Zona Franca da Madeira, realizada a meio de abril e que contou a participação das principais autoridades regionais, além de dezenas de empresas e investidores que atuam naquela plataforma de negócios. Entre outros méritos, o encontro serviu o propósito de conhecer a evolução da única zona franca portuguesa e, sobretudo, identificar as oportunidades que a mesma coloca à economia nacional.

Pelos números que foram dados a conhecer, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) tem reforçado o seu nível de competitividade, sobretudo no ramo dedicado às atividades marítimas e ao registo de navios. O serviço conta com mais de 1300 embarcações de bandeira nacional, representando o 11.º maior registo do mundo e o terceiro europeu, só atrás da Grécia e de Malta. Ao nível de emprego, os mais de 18 mil postos de trabalho afetos a este setor mostram bem a força social e económica que esta unidade representa para a Madeira.

Por outro lado, o CINM apresenta também uma solidez jurídica e institucional que é essencial à atração de investimento. A plataforma está perfeitamente integrada na legislação nacional e europeia, dispõe de todos os mecanismos de auditoria e compliance exigidos pelos organismos internacionais e projeta hoje uma imagem de transparência e estabilidade que contrasta com os problemas reputacionais do passado. A extensão dos benefícios fiscais até 2033 assegura, também, uma previsibilidade importante para as empresas que estão ou pretendem operar nesta plataforma.

Como referiu o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, um dos grandes desafios para o futuro é convencer os decisores políticos internos e externos do valor que a Zona Franca da Madeira representa para Portugal. Defender que se trata de um ativo estratégico essencial e único, num país que não dispõe de grandes argumentos para atrair investimento estrutural e reprodutivo. Compreender, em última análise, que os projetos que não forem captados na Madeira vão parar a outras jurisdições concorrentes, como Chipre, Luxemburgo ou Holanda.

Na sequência desta reunião, que assinalou os quase 40 anos de vigência da Zona Franca da Madeira, fica o repto de proteger e valorizar este recurso de que dispomos, colocando-o ao serviço do crescimento e da competitividade económica do país.