Portugal tem hoje uma situação orçamental "invejável", mais equilibrada, a dívida pública está a descer, mas "elevada", pelo que é preciso continuar este caminho, recomendou, ontem (terça-feira, 8 de outubro), o governador do Banco de Portugal (BdP), na apresentação do boletim económico de outubro.
Evitando falar diretamente sobre o que deve e espera ser o novo Orçamento do Estado, Mário Centeno foi questionado várias vezes sobre como avalia algumas das propostas ainda em cima da mesa das negociações entre partidos e governo.
"Estamos hoje numa situação invejável, de estabilidade e equilíbrio" nas contas públicas, mas há sinais que o governador indica serem preocupantes a prazo, a curto prazo até, nos próximos dois anos (o exercício de projeção do BdP pensa até 2026), que vão ou podem exigir um esforço adicional para repor a acumulação de desequilíbrios que, parece, se está a formar.
Após várias insistências dos jornalistas sobre a intenção de baixar impostos e, concretamente, o IRC, Centeno respondeu que "é preciso pensar como é que se financia o Estado quando este não tem receitas próprias".
Portugal não é como outros países, "que têm recursos naturais e fundos soberanos" assentes em petróleo e matéria primas valiosas, donde, as receitas próprias no caso português são unicamente "impostos" que servem para pagar a despesa e a dívida.
“Os impostos são a receita do Estado e são os que queremos para financiar a despesa. Como é que se pode fazer as duas coisas ao mesmo tempo: cortar impostos e aumentar despesa? Essa é a discussão. O IRC é tão legitimamente invocado como um imposto que se pode baixar, mas como qualquer outro imposto. A questão é como se gere o equilíbrio face às exigências" que se vão colocar ao País no futuro, tendo em conta a necessidade de reduzir a dívida e cumprir as regras do Pacto de Estabilidade.
Futuro que não será longínquo
Como nada dura para sempre, para mais com a economia a crescer menos do que se previa (em junho) neste ano e no próximo, e com a Zona Euro aparentemente estagnada ou pior, então, neste contexto, as contas públicas devem, no mínimo, preservar a estabilidade conseguida nos últimos anos, insistiu o governador.
Para Centeno é de "extrema importância" que o Estado faça o que estão a fazer as famílias (poupar mais) e de ir com mais calma no ritmo da despesa e nas descidas pensadas para os impostos.
Por exemplo, diz o alto responsável, o Orçamento do Estado em execução (OE 2024) revela "um crescimento da despesa corrente que não acontecia desde 1992", algo que "temos de começar a pensar" em não prolongar.
Do lado da receita, “as medidas devem seguir um propósito, devem estar avaliadas”.
“Aquilo que nos deixa um pouco mais ansiosos é serem anunciadas medidas sem o respetivo custo, impacto. Tenho referido muitas vezes que devem ser graduais. Há medidas que são anunciadas e depois não sabemos o impacto delas, nem mudam a vida de um país de um dia para o outro. Normalmente, isto tem um mau resultado". Portanto, "é preciso gradualismo” e, no caso dos impostos, "previsibilidade fiscal", repetiu Centeno.
Segundo o governador, temos tido "previsibilidade noutras políticas, como no mercado de trabalho". Mas “penso que devemos criar condições de previsibilidade fiscal".
No caso concreto da descida do IRC, uma medida pesada do ponto de vista orçamental e negocial, cujo impacto perduraria durante vários anos, Centeno lembra que, dentro da União Europeia, "existe concorrência entre Estados, felizmente vivemos numa área económica" que esbate essa necessidade de concorrência.
O mesmo não acontece quando a comparação é global, admitiu Centeno, mas insistiu no valor maior do “gradualismo deste tipo de medidas” e que é preciso pensar noutras coisas que estão para vir, ao virar da esquina.
Por exemplo, além das exigências do Pacto de Estabilidade, o governador também notou que neste momento, a nova previsão do BdP (que não está no boletim, só na apresentação do próprio), "de 2024 a 2026, há uma variação negativa do saldo público estrutural", o que é seguido por Bruxelas. "Isto pela primeira vez desde a crise financeira, os últimos três anos consecutivos em que aconteceu foi de 2007 a 2009."
Tendo em conta que estamos hoje perante a referida "maior variação da despesa pública corrente desde 1992 (nominal e real)", o governo tem de avaliar este "comportamento pró-cíclico" que "trará desafios no momento de inversão" da conjuntura. O mesmo que dizer: se a economia acelera, o Orçamento não deve, nem pode, multiplicar essa vaga, segundo o governador.
E rematou assim: "A inflação está contida, mas o crescimento económico tem um futuro incerto." Em termos práticos, também a dívida e as responsabilidades europeias terão de responder a isto. Menos crescimento leva a maior pressão negativa sobre a receita, logo sobre a capacidade de pagar os juros e a dívida.
Além disso, o ex-ministro das Finanças do PS relembrou que "vamos ter que começar a pagar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os empréstimos, mas também a Europa como um todo terá de o fazer", salientou. "Temos de começar a fazer contas com o PRR".
Como já noticiou o DN, mesmo as subvenções (verbas do PRR a fundo perdido) terão se pagas porque são financiadas por fundos comuns levantados pela Comissão Europeia (dívida comum) em nome dos Estados da União. Isto corrói, a prazo, o orçamento da UE porque todos os países serão chamados a pagar.
Se não houver tanta capacidade financeira nos orçamentos europeus futuros por esse motivo, menos será distribuído pelos países, naturalmente. Os fundos europeus podem ser mais magros, por exemplo. Acresce ainda o efeito países da coesão e do leste europeu que estarão mais posicionados para receber apoios em detrimento de países mais desenvolvidos, como se diz ser o caso de Portugal, que beneficia destes apoios amplos desde a adesão, em meados dos anos 80 do século passado.
"A dívida do PRR vai permanecer nos próximos 30 anos ou mais" e devemos esperar que "o próximo quadro comunitário, que vai começar a ser negociado, terá impacto em Portugal", alertou Centeno.
