Orçamento PRR

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A contraproposta que o Governo apresentou ao Partido Socialista (PS) para tentar garantir a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 não constituiu motivo de surpresa. O texto acordado na Concertação Social já indiciava a existência de alguma margem para cedências no que toca à descida do IRC e ao IRS Jovem. O IRC afinal não poderá descer tanto quanto o Governo pretendia e o IRS Jovem passará a contar com um modelo de aplicação gradual, de maneira a que um jovem de 36 anos e um dia não passasse a pagar três vezes mais impostos do que aqueles que teria de suportar se tivesse menos dois dias de vida.

Claro que a procissão ainda vai no adro, ou pelo menos a meio do caminho, e a negociação entre o Governo e o PS deverá continuar nos próximos dias, acrescentando uns pozinhos de suspense num processo que, em termos lógicos, dificilmente poderá fugir a um fim pré-anunciado: a aprovação, inequívoca, do Orçamento do Estado. A questão é que, dramatizações à parte, a ninguém interessa uma crise política. O Executivo não teria qualquer ganho eleitoral em ir a votos mais cedo e o PS idem. E, sobretudo, existem argumentos de peso a favor da viabilização da proposta orçamental, nomeadamente o interesse nacional no plano económico. 

Refiro-me, claro está, à execução das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no prazo previsto, que passaria a estar em causa se o país fosse novamente a votos dentro de poucos meses. Isto provocaria problemas para o conjunto da economia e, em particular, para as autarquias e outras entidades públicas. 

O caso concreto das autarquias é de extrema relevância, dada a importância que estas têm para os aparelhos partidários do PS e do PSD. Nenhum autarca que tenha em curso projetos que dependem de fundos europeus quererá, em circunstâncias normais, pôs esses financiamentos em causa. Logo, provavelmente Pedro Nuno Santos não teria a vida fácil se, por alguma razão que não seja facilmente defensável perante o eleitorado e o seu próprio aparelho, decidisse inviabilizar o Orçamento. Esta será uma daquelas - quiçá raras - situações em que o interesse nacional no plano económico combina com os interesses próprios dos principais partidos.

Resta saber, no entanto, se a cedência do Governo ao PS, em nome desta estabilidade política que a maioria dos portugueses desejará, não constituirá um passo no sentido do imobilismo e do mais do mesmo de que que os partidos do centrão têm sido acusados com frequência. Resta a esperança de saber que, se este Orçamento passar e não houver eleições, a estabilidade deverá ficar assegurada até à tomada de posse de um novo Presidente da República, em 2026, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa ficará, em breve, impedido de dissolver o Parlamento. 

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