O dia 30 de janeiro ficou marcado pela publicação do relatório de auditoria realizada por parte da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento (SIFIDE), auditoria esta que sendo importante pode, involuntariamente, alimentar um preconceito face a um regime de incentivos fiscais que em muito tem beneficiado Portugal no que diz respeito ao crescimento do ecossistema nacional de I&D, sobretudo em matéria de competitividade das empresas e fomento à inovação de produtos e serviços.
Segundo o relatório emitido pela IGF, foram encontradas algumas irregularidades em matéria de SIFIDE, à semelhança do que também acontece com outros mecanismos de incentivos fiscais em Portugal.
Importa, no entanto, e raramente isso acontece, sublinhar os pontos positivos identificados pelo mesmo parecer da IGF, que não podem ser esquecidos. A FI Group, com vasta experiência e track record no apoio à promoção da inovação, a partir da captação de financiamento para o desenvolvimento de atividade de I&D, e detentora de um know-how aprofundado sobre diversos sistemas de incentivos fiscais, dada a atividade que desenvolve em 14 mercados distintos, gostaria de partilhar a sua visão em relação a este relatório.
Posto isto, cabe-nos a nós, enquanto especialistas na matéria, conceder a nossa visão face a este relatório, e face à nossa experiência pessoal em matéria de gestão de candidaturas ao SIFIDE, em direta articulação com a ANI.
A primeira conclusão do relatório da IGF, que serviu de título para se falar sobre os resultados da auditoria, carece de uma adequada contextualização, a saber: "A despesa fiscal com o SIFIDE registou um aumento significativo entre 2017 e 2020 (de 137,20M€ para 396,40M€)", isto significa, pura e simplesmente, que o SIFIDE estimula as empresas a investirem em I&D, o que aliás o país bem precisa. Tanto mais no momento em que se anuncia um conjunto de investimentos e iniciativas com o objetivo de criar um hub europeu de excelência para o desenvolvimento da área do I&D em Portugal.
Pode ler-se ainda, no referido relatório: "Nas amostras constituídas foram identificadas situações de crédito fiscal indevido no valor de 3,19M€, algumas das quais já regularizadas". Ora, esta conclusão, apenas e só sublinha que estes investimentos representam menos de 1% do valor de despesa fiscal com o SIFIDE, sim, menos de 1% da despesa fiscal com este mecanismo, e que tantas críticas sofreu, ao longo dos últimos meses.
Não obstante a identificação dos dados esclarecedores enunciados acima, consideramos igualmente relevante abordar o "Relatório do Inquérito de Indicadores 2017", realizado pela ANI, e que analisou 696 projetos apoiados pelo SIFIDE, fornecendo assim os únicos resultados trabalhados e disponíveis acerca do impacto económico e social do SIFIDE, onde se constata o seguinte: "Criação de empregos em 66,3% dos projetos, totalizando 1.773 postos de trabalho"; "Do total de projetos, 52% deram origem a exportações"; "68,3% das empresas afirma que o projeto detém um avanço incremental ou muito significativo em relação a outros análogos"; "Os projetos contribuíram em maior grau de intensidade para a melhoria da qualidade de produtos/serviços (82,8%), o melhor posicionamento e imagem no mercado (72,8%) e o desenvolvimento de competências tecnológicas internas (71,2%)".
Ou seja, como os dados supramencionados demonstram, o SIFIDE tem sido um incentivo fiscal eficaz para promover o investimento privado em I&D. Apesar de algumas irregularidades, que na nossa visão, e de acordo com o parecer da IGF, carecem, de facto, de uma melhor monitorização e acompanhamento, os valores de crédito fiscal indevidos são pouco expressivos face à totalidade da despesa fiscal com este incentivo.
Mais ainda, e em função da vasta experiência da FI Group nesta matéria, temos a felicidade de nos congratularmos com o facto de nunca termos reportado, nem sido reportados, face a qualquer incidência deste tipo com a ANI, evitando-se, em nome do rigor, generalizações tão precipitadas quanto não verdadeiras.
Na verdade, a FI Group tem realizado um trabalho contínuo com vista à melhoria deste importante mecanismo fiscal, com a criação e sugestão de propostas, durante os últimos dois anos, que visam a melhoria e uma maior robustez deste incentivo, que permita a Portugal competir com alguns dos regimes fiscais mais atrativos da Europa e, por isso mesmo, reforçamos a total disponibilidade da FI Group para colaborar com quaisquer eventuais auditorias que venham a ser realizadas junto de consultoras que ajudam empresas a candidatar-se a este tipo de incentivos, com vista a financiarem os seus projetos em I&D.
O trabalho da FI Group tem sido guiado pela total transparência perante as instâncias reguladoras e clientes, assim como perante as regras de candidatura para financiamento deste tipo de investimentos. A R&D Platform Portugal, plataforma própria da FI Group, criada com o intuito de permitir às empresas e organizações a gestão direta e acompanhamento de todo o processo de candidatura ao SIFIDE, e desenvolvida de acordo com a as exigências da ANI, facilitando assim a transparência de informação junto das equipas técnicas da ANI é a melhor demonstração do rigor com que encaramos o nosso trabalho e o próprio sistema fiscal português.
Paulo Reis, Diretor Geral da FI Group Portugal