Óscar Gaspar é Vogal da Direção da CIP. Economista licenciado pela Universidade do Porto, trabalhou na banca de investimentos e na banca comercial e foi assessor do Grupo Parlamentar do PS e chefe de gabinete do Secretário de Estado do Orçamento. Fez parte do Conselho de Fiscalização do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e foi Administrador da empresa do Metro do Mondego. No primeiro governo de José Sócrates foi assessor Económico do Primeiro-ministro e com Ana Jorge como ministra da saúde assumiu a Secretaria de Estado da Saúde, num gabinete onde também era secretário de estado o atual ministro Manuel Pizarro. Óscar Gaspar é na atualidade Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP).
Em julho a AdC aplicou uma coima global de quase 191 milhões de euros a um conjunto de grupos de saúde por práticas de concertação, no âmbito das negociações com a ADSE. APHP apresentou recurso da decisão para o Tribunal da Concorrência, como está o andamento ou vão pagar os 50 mil euros?
O que está em causa na acusação da AdC à APHP é ter tido negociação, intervenção com a ADSE. Nós nunca o negámos, é público que houve contactos entre a APHP e a ADSE, mas como notamos na contestação esses contactos aconteceram sempre a pedido expresso e por escrito da própria ADSE e da sua tutela, nomeadamente ministro da saúde. Portanto, não foi de motu proprio nem por interesse especial do nosso lado. Foi porque a ADSE e a tutela entendiam que era razoável haver entendimento entre os diversos players - tanto que o fizeram também com as Misericórdias, operadores de laboratório... porque era importante haver um diálogo antes da fixação de tabelas.
Justificava-se esse contacto porquê?
Esse é o outro ponto essencial. No caso da ADSE não há negociação para o preço A para este grupo e B para outro. O que há é uma fixação pela ADSE de uma tabela igual para todos e, repito, fixada pela ADSE. O que aconteceu, portanto, foram contactos para se criar condições para uma relação mais estável e de sustentabilidade entre as partes. Na saúde as coisas evoluem rapidamente e por exemplo nos pacotes cirúrgicos deixou de haver uma valorização à peça, à linha, por prestação de cuidados, passando a ser o cuidado como um todo. São matérias que exigem discussão técnica mas também financeira. Entende a AdC que devemos abster-nos desse tipo de interlocução e a partir do momento em que no-lo disseram deixámos de ter diálogo sobre preços. Mas até aí a nossa perspetiva em boa-fé absoluta era que estávamos a contribuir para a manutenção de uma boa relação com a ADSE.
Vistas as coisas à distância, olhando para 2015 a 2019 - e não falo depois porque a covid alterou as circunstâncias - aquilo que é público é que a ADSE melhorou resultados. Ou seja, não decorreu dos contactos com a APHP ou os hospitais privados nenhum prejuízo para a ADSE. Antes pelo contrário, houve aumento da sustentabilidade e dos resultados líquidos da ADSE em cada ano. Nós recorremos do processo e agora esperamos.
Disse que deixaram de falar com a ADSE... até para a formação das novas tabelas do regime convencionado?
Temos falado mas não sobre preços. Falamos de questões processuais, administrativas e também com a tutela - a ministra da reforma do Estado é agora da Presidência e com ela ainda não reunimos, mas temos chamado a atenção para a importância de algumas alterações para o que é a perspetiva da ADSE. Constata-se que cada vez há mais atos no regime livre e menos no convencionado, ou seja, a verdade é que com as atuais tabelas os beneficiários da ADSE têm menos acesso a hospitais, menos acesso a médicos, menos acesso a atos. E isso, do meu ponto de vista, penaliza fortemente o acesso e a atratividade da ADSE. É esse trabalho que temos vindo a fazer, de explicar porque as tabelas publicadas em setembro do ano passado já nasceram desatualizadas.
Com a inflação que temos, há risco de ainda ficarem mais desatualizadas e não se conseguir responder quer ao problema que vem de trás quer aos novos custos?
Como disse, as tabelas já vinham atualizadas de 2021...
Agora estão fora da realidade...
Não me atrevo a dizer melhor. É exatamente isso. Até agora, a resposta da tutela é tipicamente não haver resposta, parece não ter interesse. Portanto não há nenhuma resposta da ADSE, o que é estranho porque a inflação não impacta só nos hospitais privados, impacta em todos os setores de atividade, em todos os hospitais, públicos ou privados. É óbvio para todos que a estrutura de custos não é igual à de há um ano. Dou exemplos: o oxigénio aumentou 30% nestes meses; as fraldas usadas em doentes que precisam 20%.
Sem falar na energia.
Que chegou a aumentar em casos dos nossos associados, quatro ou cinco vezes. E os hospitais são obviamente grandes consumidores de gás natural e eletricidade, porque têm de estar climatizados 24h por dia e têm instrumentos energeticamente intensivos.
Claro que o que neste momento acontece não é só nos hospitais. Há duas semanas, oito associações na área da saúde - APHP, ANF, Apifarma, Apormed - tomamos posição junto do ministro da Economia dizendo que o Estado não pode pôr-se à parte deste problema. Porque o problema é do conhecimento do Estado. Por um lado, as instituições públicas e por outro nós somos empresas e temos impactos destes aumentos de custos, mas na área da saúde e quando a relação é com uma entidade pública não temos hipótese de repercutir efeitos no preço. Porque repito - na ADSE, nas convenções do SNSN... - o preço é fixado unilateralmente pela entidade pública que até agora não deu nenhuma abertura para esses ajustamentos.
Nós temos criticado nomeadamente porque em maio o governo publicou um decreto-lei que prevê a atualização de preços de acordo com a inflação, mas de maio para cá só tem aplicado esse procedimento às empreitadas de obras públicas.
Só às obras?
Só. Eu percebo que as obras podem ficar desertas se o preço ficar aquém da realidade, mas no caso da saúde também preços bastante aquém da estrutura de custos típica das instituições de saúde põem em causa a oferta.
Podem significar mais atos médicos excluídos dos acordos com a ADSE, por exemplo?
Os beneficiários já lhe dirão que é isso que tem acontecido, mês a mês. Em janeiro a ADSE fez uns ligeiros ajustamentos e foi muito divulgada a questão dos partos, mas é um processo anterior a esta inflação galopante. E de fevereiro para cá não houve ajustamento nenhum. A consequência é a que diz: há muitos atos que deixa de ser possível praticar. Dou outro exemplo: uma seringa de biópsia custava 18 euros e era paga no procedimento de saúde por 28; agora a seringa custa 32 euros, só isso é mais do que o procedimento.
Até agora ainda foi possível ir acomodando, mas toda a gente reconhece, o próprio governo, que não estamos num episódio de alguns meses, já vamos em dez meses de inflação muito elevada e as previsões para 2023 apontam para valores significativos. Portanto o que se justifica é que o Estado se comporte como pessoa de bem e dê o exemplo fazendo os ajustamentos necessários. E deixe-me dizer-lhe que temos tido nisto muito melhores exemplos de outras entidades, nomeadamente das seguradoras, que numa relação sempre tensa entre prestadores e financiadores têm entendido e de forma mais ou menos ativa tem sido feito esse caminho. Do lado do Estado, temo-nos confrontado com uma parede que parece inamovível até agora.
A ADSE representa 1,5 milhões de pessoas e os seguros de saúde 3 milhões de utilizadores. Os hospitais privados já não precisam da ADSE?
Seria incapaz de dizer isso. Vamos a números. 3,2 milhões de portugueses têm seguros de saúde, 1,3 milhões têm ADSE e ainda há mais 200 mil de outros subsistemas públicos de saúde. A ADSE não representa hoje o que representava há 20, 10 ou 5 anos para os privados. Hoje representará em média 15% da atividade dos hospitais privados e as seguradoras já vão em mais de 25%. Mas em termos institucionais a ADSE é muito importante. E temos um respeito enorme pelos seus beneficiários e queremos continuar a servi-los bem com todas as valências, em qualidade e segurança. Mas tem de haver condições para se manterem as convenções.
Enquanto membro do gabinete de Ana Jorge trabalhou com o atual ministro da saúde Manuel Pizarro. Do que é que está à espera do novo ministro? Espera uma nova postura na saúde?
Espero e desejo, enquanto cidadão, que haja uma mudança. Penso que todos concordamos que a situação da saúde em Portugal é difícil e preocupante. E não tem que ver com a covid. Em dezembro de 2019 vários relatórios internacionais questionavam a sustentabilidade da saúde em Portugal. É preciso tomar medidas. Um novo ministro e um novo diretor executivo do SNS podem trazer uma mudança real e é bom que isso aconteça. Não é por eu defender os privados que quero que haja uma depreciação do serviço público, pelo contrário, sou um defensor do SNS, que deve ser robustecido e sustentável. Nessa perspetiva, já o referi, penso que o OE2023 representa a primeira vitória política de Manuel Pizarro, com o reforço da dotação para o SNS em 1,2 mil milhões, com um valor de 760 milhões de investimento - para ter termo de comparação, em 2021 o investimento no SNS foi 230 milhões, menos de um terço. Portanto parece haver condições financeiras e políticas para que o SNS se robusteça. Isto é importante para todos: para o SNS, para todos os portugueses, mas também para todos os stakeholders da saúde. Não é razoável isto: ainda há dias um operador que nem é meu associado mas saiu nas notícias não podia continuar a prestar hemodiálise em Trás-os-Montes porque lhe devem dinheiro desde o ano passado. Não é razoável termos um sistema em que, de acordo com o Tribunal de Contas, mais de dois terços dos hospitais públicos têm capitais próprios negativos. Não é razoável que, como diz o Conselho das Finanças Públicas, sistematicamente os hospitais EPE tenham 800 milhões de euros de resultados negativos por ano. Isto é uma questão de transparência e inquina toda a relação. Se os hospitais públicos não trabalham com orçamentos reais, com estruturas de custos efetivas, a contratualização que se faz não pode ser real. E depois quando há discussão pública sobre os gastos com os privados ela está inquinada à partida porque não sabemos quanto se gasta no público. Portanto é muito bom para todos que haja robustecimento do SNS e Pizarro tem boas condições para o fazer.
Por outro lado, não escondo que na altura da covid houve um preconceito ideológico em relação aos privados. É um erro - não o digo em termos políticos mas de políticas de saúde. Todos os estudos internacionais dizem que é absolutamente relevante em termos de acesso das pessoas aos cuidados de saúde mas também em termos de eficácia, que haja articulação entre todos os players do setor. Que fique bem claro: não estou a pedir que haja contratualização com os privados. O que digo é que é útil para todos que haja clara perceção das funções que cada um deve prestar.
E a anterior ministra fechava muito a visão no que era o serviço público e desconsiderava os privados e setor social?
Essa é uma conclusão inegável. Hoje pode dizer-se que o SNS e os privados vão evoluindo em termos paralelos - não se tocam, mas têm pontos de ligação. E esses podem ser positivos para o SNS porque permitem aumentar eficácia e dar acesso a quem não o tem. Portanto fazer de conta que esta componente privada não existe... repare, nós representamos cerca de um terço da capacidade hospitalar instalada no país. Na região de Lisboa e Vale do Tejo, somos responsáveis por um terço dos partos. Não ter em conta esta capacidade em termos de planeamento dos cuidados de saúde parece-me um erro e não beneficia os portugueses nem traz vantagem ao SNS.
A Direção Executiva do SNS também devia pensar no privado?
Eu sempre vi com bons olhos esta direção executiva do SNS, acho que pode resolver algumas questões. Mas há um ponto essencial que já esteve nos programas de governo do PS e do PSD: haver esta separação de competências entre o que é o Estado prestador, o Estado financiador, o Estado regulador, o Estado legislador, etc. A direção executiva deve tratar da gestão do SNS em termos de articulação da componente assistencial, da repartição de verbas entre unidades de saúde primárias, entre estas e as hospitalares, tudo isso. E deve haver outra entidade responsável pela contratualização, que pode ser a ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde, não do SNS - deve ter competência para isso. Ou seja, obviamente com o CEO do SNS mas também quando necessário com os players privados ou sociais.
Voltando às contas da inflação, quanto é que a fatura do gás e eletricidade pesa nos associados?
A energia não pesa mais do que 4%, mas como referi temos muitas circunstâncias em que quadruplicou o custo num ano e isso faz toda a diferença porque altera o mix, a estrutura de custos dos hospitais.
E há margem para aguentar esse aumento de custos ou vai haver subida de preços?
A saúde e os privados não vivem fora deste mundo. Quando o governo define que o SMN passa para 760 euros e deve haver um aumento salarial de 5,1%, quando a energia sobe assim, quando bens e serviços ficam mais caros, nós também compramos e contratamos aos preços dos outros todos. Há uma componente que pode ser acomodada e pode haver ganhos de eficiência, mas outra parte terá de ser repercutida nos preços. Quando os preços são livremente fixados pelos operadores privados, já tem havido essa evolução e já há aumento de preços de bens e serviços na saúde. No caso em que o Estado é o comprador não, e é um problema. Repito: o que sentimos não é diferente do que sente um hospital público, mas no público, entre agosto e setembro, houve um reforço de verbas da ordem dos 12% para acomodar esses aumentos. Não houve esse movimento no privado e social. Por outro lado, o que acontece em Portugal não é distinto do que se passa na Europa e na nossa associação europeia essa é uma preocupação dos operadores de saúde.
Os hospitais são elegíveis para as ajudas de Estado de 3 mil milhões para fazer face aos custos energéticos?
Não sabemos. Também estive envolvido nesse Acordo de médio longo prazo e sei exatamente o que lá está escrito, mas há uma série de normas desse acordo que ainda estão em termos bastante vagos. Temos comunicado ao governo a necessidade de ser célere e específico no apoio. Os 3 mil milhões enchem o olho, espero que sejam aplicados a todos os setores que são energeticamente intensivos - e o da saúde não seja prejudicado. A Alemanha e outros países têm dado apoios, e quando há países com políticas ativas e elas não existem aqui, a competitividade das nossas empresas reduz-se. Isso já aconteceu nos anos covid, em que os apoios portugueses ficaram aquém dos países europeus, e tememos que aconteça o mesmo com esta espiral inflacionista.
No OE 2023 as PPP na área da saúde apresentam um valor global de contingências na ordem dos 93 milhões, mais 56% face ao OE anterior. Afinal, as PPP fazem parte da solução ou são um problema para o SNS?
Mais do que as questões de opinião e discussão ideológica, fixemo-nos nos factos: todos, repito, todos os relatórios conhecidos sobre PPP dão nota positiva - seja do TdC, ARS, UCP, regulador e Ministério das Finanças, todos dizem que as PPP cumpriram. Ou seja, entregaram quatro hospitais novos, a tempo e sem derrapagens (Braga, Vila Franca, Cascais e Loures) e prestando bom nível de cuidados de saúde, e pessoas e profissionais avaliam positivamente a experiência. E diz o TdC de forma clara que se poupou centenas de milhões de euros ao erário público. Então se cumpriu porque é que acabaram? E isto não é fácil de explicar aos colegas estrangeiros. Agora, de facto nunca houve uma verdadeira parceria - com culpa sobretudo do Estado, mas também falhas dos privados - porque sempre houve suspeições de parte a parte. Isso e algumas questões jurídicas não acauteladas de início levaram a processos. E é isso que leva a essas despesas, porque não ficou claro onde estava a responsabilidade. Ora as PPP são hospitais do SNS, foi pensado assim e os utilizadores sabem-no, mas o Estado numa série de matérias entendeu que eram privados e quis imputar aos operadores algumas responsabilidades. Portanto, essa experiência foi excelente, começou há 20 anos, durou na prática dez mas infelizmente está praticamente morta.
Também neste OE o governo optou por limitar os aumentos nas pensões. Sabemos que existe uma almofada mas o governo está concentrado nas contas certas. É o caminho certo? Podia haver maiores aumentos ou a sustentabilidade da SS estaria em risco?
O cenário macro tem, como sempre, muitas incógnitas que desta vez são maiores pela guerra e pela inflação e não é fácil fazer previsões. Mas gostava de voltar ao Acordo de Rendimentos, que foi firmado no dia 9 para poder preceder o OE e deve garantir previsibilidade. Ganha-se isso e dá-se um passo em frente mas falta muita coisa, porque o acordo é de competitividade e rendimentos e só se valorizou a componente rendimento. Ou seja, sabemos o SMN em 2023 e até 2026, sabemos o expectável aumento da massa salarial e mas uma série de medidas em IRS, mas a questão relevante para o país é a competitividade. É saber se estamos a ficar mais pobres ou pelo menos a acompanhar o ritmo dos mais avançados na Europa. E enquanto não nos sentarmos à mesa para discutir seriamente as vias de desenvolvimento do país daqui a 2, 5 dez anos, estamos a perder tempos. Por isso dissemos que é um primeiro passo e faltava a outra componente.
O mais fácil nestas matérias é o que se pode decidir por despacho, ma a dinâmica de transformação é difícil. Nós fomos muito críticos com o PRR, que era muito mais para o Estado do que para a Economia - e pior, está muito atrasado. O PRR foi pensado para sair do problema gerado pela covid, mas vários países o assumiram como forma não de recuperar, voltar ao momento anterior, mas preparar a economia para a transição digital, descarbonização, para nos tornarmos mais fortes. E temo que se olhe só para o dia a dia e não se tenha em conta questões estratégicas.
Valorizar os salários em 5,1% para ter a majoração em IRC será possível de facto?
Essa norma da majoração dos aumentos é um bom exemplo de como o governo redigiu o acordo, é uma norma que tem três condições e cada uma torna mais difícil aceder à majoração. Dá ideia que o governo não quer aplicar a norma a ninguém. Tememos que as medidas sejam muito restritivas. Esperemos que o governo assuma o que está no espírito do acordo: que se as empresas cumprirem tenham essa majoração. No caso dos hospitais, ainda não começaram as negociações com os sindicatos - temos dois acordos de trabalho e vamos iniciar negociações em breve.
Para terminar: os prémios da europeus da hospitalização privada vão voltar a Portugal?
Nós tivemos pela primeira vez cá os prémios, trouxemos a Lisboa mais de 200 pessoas de 12 países e premiámos os hospitais em sete categorias - a de workplace excellence foi para um português, a Luz Saúde, o que foi muito relevante. É sinal que os hospitais privados em Portugal estão bem conscientes da importância de reter quadros, porque é isso que fez a diferença nos últimos anos: grande investimento do nosso lado e também na área da formação. E os prémios europeus foram de tal maneira importantes que na semana passada conseguimos em Bruxelas que a segunda edição fosse também cá: em maio, voltaremos a ter aqui a nata dos privados da Europa a mostrar o que fazem nos seus países.