Pagamento dos subsídios do privado em duodécimos aprovado na especialidade

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O pagamento de metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal, aos funcionários do setor privado, foi hoje aprovada por unanimidade pela Comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho.

A medida, que estará em vigor de forma excepcional durante o ano de 2013, pretende minimizar o efeito do aumento do IRS, que começa a verificar-se já no primeiro dia do ano.

A proposta tem agora de passar pela votação na generalidade, que irá decorrer esta tarde em plenário da Assembleia da República.

Na prática, o diploma prevê que as empresas paguem metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal de forma faseada ao longo dos 12 meses do ano. O remanescente dos subsídios continua a ser entregue nas datas e termos previstos pelo Código do Trabalho.

Espera-se para esta tarde, que a maioria parlamentar dê luz verde a esta proposta, com o sim do PS. A medida deverá entrar em vigor a tempo dos trabalhadores possam receber a primeira prestação já em janeiro.

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