As verbas adicionais aprovadas na última semana por Bruxelas para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional poderão ser utilizadas no reforço de alguns investimentos já contratualizados, numa altura em que a escalada de preços põe em causa os custos previstos, admitiu nesta terça-feira o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, ouvido no parlamento..Segundo o responsável pela execução do pacote global que supera agora os 18,2 mil milhões de euros (com mais 1634 milhões a fundo perdido), o processo de revisão do PRR e ajustamento de marcos e metas está a ser conduzido com a Comissão Europeia e deverá prolongar-se ao longo deste ano..Há "abertura" de Bruxelas "para ajustar aquilo que tem de ser ajustado", indicou Fernando Alfaiate, com Portugal a olhar atualmente para os investimentos previstos - em particular, os que implicam empreitadas de construção - para fazer esse ajustamento..O ajustamento do PRR acontecerá "dentro daquilo que for possível para tornar exequíveis" os projetos dentro de calendário que corre até 31 de dezembro de 2026, indicou o responsável aos deputados da Comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação..O regulamento do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, entretanto, está a ser revisto também para incluir novas prioridades relacionadas com a autossuficiência energética europeia previstas no programa RePower da União Europeia, o que deverá determinar novas metas e marcos relacionadas com esta prioridade..O que não mudará no regulamento europeu é a data final para conclusão de todos os projetos e reformas planeadas pelos Estados-membros, marcada para final de 2026, conforme transmitiram na passada semana responsáveis de Bruxelas em reunião à porta fechada com os parlamentares portugueses, mas também em público, numa sessão anual de balanço do PRR realizada em Lisboa..Mas, Fernando Alfaiate defendeu que o ajustamento de metas "será suficiente" para garantir a execução do plano dentro dos prazos..Na audição parlamentar, Fernando Alfaiate foi também questionado sobre os critérios que presidiram à escolha de 12 empresas para recapitalização estratégica pelo Banco Português de Fomento, estando entre estas a Pluris Investments do empresário Mário Ferreira, com 40 milhões de euros, mais de metade do valor previsto nesta medida de capitalização, conforme noticia hoje o jornal Público..Na resposta, Fernando Alfaiate indicou que os critérios de seleção para apoios à capitalização de empresas afetadas pela pandemia, num valor global de 76,7 milhões de euros, estão publicados, e lembrou que o bolo total para capitalização de empresas no PRR atinge os 1300 milhões, indo além desta medida..Por outro lado, defendeu, o apoio "tem que ver exclusivamente com a parte de turismo" dos negócios do empresário. "Será essa vertente de investimento que está em causa e é nessa vertente que vamos supervisionar", disse..O Banco Português de Fomento é uma das 68 entidades públicas responsáveis pelo lançamento de avisos, seleção de candidatos e definição de critérios no pacote que irá mobilizar mais de 18,2 mil milhões de euros até 2026, dos quais 15,5 mil milhões a fundo perdido..Até aqui, Portugal recebeu 3,6 mil milhões de euros em pagamentos europeus, a título de pré-financiamento e numa primeira prestação entregue contra a concretização de 38 metas e marcos do plano..Destes valores, foram efetivamente pagos a beneficiários finais 719 milhões de euros, no que corresponde a 4% do pacote de 16,6 mil milhões iniciais de financiamento. Grande parte dos valores já entregues reverteu a favor de empresas públicas, entidades públicas e escolas, com famílias a receberem 51 milhões de euros e as empresas quatro milhões, até aqui..Entretanto, os dados de execução publicados no Portal Mais Transparência passarão a desagregar "a curto prazo" os indicadores por incidência regional, avançou Fernando Alfaiate aos deputados..Já para o final de setembro, está previsto um segundo pedido de desembolso, de 1,8 mil milhões de euros, no qual o país terá de comprovar que atingiu 20 metas e marcos a que se propôs. Entre estes, está a criação de um novo modelo de gestão na saúde e outras reformas, como a revisão das leis laborais ou do acesso às ordens profissionais, em discussão no parlamento..Alterado para corrigir o novo valor global do PRR: 18,2 mil milhões de euros, e não 17,2 mil milhões de euros.