Passos Coelho corta 3500 milhões a reformados e funcionários

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Em nome da "igualdade" entre trabalhadores dos sectores

público e privado, Pedro Passos Coelho anunciou, ontem, um corte sem

precedentes na administração pública: até 2015, o Governo espera

poupar 4,8 mil milhões de euros, dos quais 3,5 mil milhões, segundo

uma tabela de precisões de cortes enviada numa carta à troika (ver

na página 4), serão à custa de rescisões amigáveis na

administração pública (30 mil previstas), modificações salariais

e na reforma do sistema contributivo. Pedro Passos Coelho insistiu na

palavra "consenso", mostrando-se disponível para modificar

algumas das propostas, mediante alternativas "credíveis". "Os

sacrifícios valerão a pena", garantiu o primeiro-ministro.

Os funcionários públicos e os reformados surgem na primeira

linha dos plano de cortes delineado perlo Governo. Algumas mudanças

avançam já este ano, nomeadamente a subida do horários semanal da

função pública das atuais 35 para 40 horas, o que permitirá

poupanças ao nível do trabalho extraordinário e na redução dos

contratos a prazo. Também durante este ano arrancam as novas regras

na mobilidade especial, que passam a limitar a 18 meses o prazo para

o pagamento de uma subvenção. Findo este prazo, o funcionários tem

como opção a licença extraordinária ou a rescisão amigável,

recebendo uma indemnização. A subvenção é também reduzida dos

atuais 50% para 33,4% do salário-base, ainda que não possa ser

inferior a 485 euros.

Na calha estão também as rescisões amigáveis, através das

quais o Governo espera reduzir em 30 mil o número de funcionários

públicos. A indemnização varia consoante a idade e aos

funcionários que queiram "aderir" podem avançar com o pedido

entre setembro e novembro de 2013.

O Governo vai ainda rever a tabela remuneratória única e

elaborar uma tabela única de suplementos, medida que lhe permitirá

substituir o corte médio de 5% dos salários que vigora desde 2011.

Os subsistemas de saúde (ADSE, ADM e SAD) vão pesar mais no bolso

dos funcionários, que verão a contribuição subir já este ano de

1,5% para 2,25% e para os 2,5% em 2014.

Do lado das reformas, a Contribuição Extraordinária de

Solidariedade (CES) vai em 2014 ser substituída por uma Contribuição

de Sustentabilidade que terá por base os moldes da CES, devendo por

isso começar nos 3,5% para avançar depois para 10%, podendo atingir

os 15% e 40% nas pensões mais elevadas.

De fora desta nova taxa ficarão as pensões pagas por fundos

privados (que este ano pagam a CES), mas como a previsão de encaixe

é semelhante, isto significa que o patamar de valor de pensões a

partir do qual a nova taxa vai ser cobrada em 2014 deverá ficar

abaixo dos atuais 1350 euros.

Outra mudança estrutural nas pensões visa as regras de

determinação do fator de sustentabilidade, de forma que a idade

para a reforma sem penalização passe em 2014 para os 66 anos. Para

tal, o Governo vai deixar cair o ano de 2006 como indexante para este

fator, passando a usar por referência uma data mais recuada.

Ao mesmo tempo, este fator, que agora se baseia apenas na

esperança média de vida, passará a ter em conta também fatores

económicos como a massa salarial. Os militares e as forças de

segurança deixam de aceder à pré-aposentação aos 55 anos, tendo

de esperar pelos 58 anos. Com o PS a rejeitar mais cortes (ver texto

na página 4), restam os parceiros sociais.

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