O primeiro-ministro afirmou hoje que é indispensável que a 'troika' apoie as novas medidas de aumentos de impostos em preparação pelo Governo para compensar uma devolução parcial dos subsídios retirados ao setor público e pensionistas.
"Torna-se indispensável que estas medidas que agora desenhámos possam ter o acolhimento quer do Banco Central Europeu, quer da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional. Procuraremos justamente nos próximos dias obter na interação com estes parceiros uma resposta positiva para a proposta que vamos apresentar", declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, à saída de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa.
O primeiro-ministro assinalou que o país está numa situação "de não autonomia financeira" e referiu ter transmitido aos parceiros sociais que "é crítico" que os credores internacionais apoiem o "novo desenho" que está em preparação pelo Governo como alternativa às alterações à Taxa Social Única (TSU) - uma subida para os trabalhadores de 11% para 18% e uma descida para as empresas de 23,75% para 18% - apresentadas ao país a 7 de setembro.
De acordo com Passos Coelho, essas alterações pretendiam "responder às objeções do Tribunal Constitucional" quanto aos cortes dos subsídios de férias e de Natal aplicados aos trabalhadores do setor público e pensionistas, "e em simultâneo oferecer uma medida de desvalorização fiscal" para "melhorar a competitividade empresas e contrariar o aumento do desemprego".
No seu entender, essa medida "foi percecionada pelo país muito para além do que era a intenção do Governo", tendo sido tomada "como uma distribuição inequitativa do esforço para vencer a crise", uma "transferência de recursos do trabalho para o capital, e ameaçando dessa maneira o entendimento de consenso social que se foi estabelecendo de que Portugal precisa de estar unido para vencer a crise que está a viver".
Para além disso, "a medida foi, senão mal entendida, foi mesmo subvertida naquilo que eram os seus propósitos, quando diversos empresários e estruturas representativas dos empresários afirmavam estar disponíveis para anular o efeito dessa medida aumentando mesmo os custos salariais", apontou.
O primeiro-ministro justificou assim a disponibilidade do Governo para encontrar uma alternativa às alterações à TSU, o que hoje anunciou que será feito através de "uma proposta que vise devolver parcialmente os subsídios de Natal e de férias ao setor público e aos reformados e pensionistas" compensada por um aumento de impostos, que não quantificou.
"O IRS será imposto privilegiado para o fazer", o que não significa "que não haja outras formas de compensar que assentem na tributação sobre o património e o capital", disse Passos Coelho. "Essas medidas estão a ser estudadas com mais detalhe e serão discutidas com a 'troika'", reiterou.
