O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) vai criar um fundo, que estará em vigor no dia 1 de setembro, para apoiar financeiramente os trabalhadores que queiram impugnar despedimentos coletivos. Em causa estão os processos de reestruturação em curso no Santander Portugal e no Milllennium bcp. Mais de 650 trabalhadores recusaram propostas para sair. Paulo Marcos, presidente do SNQTB, diz que haverá greve em setembro no Santander, no dia 13, e no BCP, no dia 17.
O SNQTB foi recebido em audiência pelo Presidente da República (PR). Qual foi o objetivo?
Estivemos reunidos com o PR na passada sexta-feira. A União dos Sindicatos Independentes (USI) levou a questão das grandes empresas lucrativas não afetadas pela pandemia estarem a tentar fazer despedimentos coletivos. Chamámos a atenção para a PT/Altice. E também o caso da banca, do Millennium bcp e do Santander. Enfatizámos que o Santander Totta é a operação mais lucrativa no grupo em toda a Europa. E o corte de custos que está a ser feito em Portugal era de uma magnitude absolutamente extraordinária que nunca se tinha visto no caso de um banco incrivelmente lucrativo, que deu cerca 2000 milhões de euros de dividendos, estar a proceder a um corte de 25% das pessoas em 11 meses. No tema do BCP, é uma multinacional sedeada em Portugal com operações lucrativas em Moçambique e na Polónia. Esta tentativa de tirar 17% das pessoas em nove semanas contrasta com o tempo que a República deu ao banco, de quatro anos, para pagar o empréstimo feito pelos contribuintes.
Foram abordados outros temas?
Explicámos ao senhor PR que estes despedimentos estavam a ser feitos com o dinheiro dos trabalhadores. Ao contrário do que possa parecer, de que os bancos estão a sacrificar parte dos seus resultados para pagar custos de restruturação ou que até os acionistas estão a incorrer em custos extraordinários com estas reestruturações, estes despedimentos e rescisões estão a ser financiados em exclusivo pelos Fundos de Pensões dos trabalhadores. É como se for um PPR (Plano Poupança Reforma) que vai sendo acumulado com descontos da entidade patronal e dos trabalhadores mais recentes, também com descontos dos próprios. Parte pagará uma pensão de reforma ao abrigo do regime complementar à Segurança Social dos bancários. Quando as pessoas saem do setor, os fundos fazem um recálculo das responsabilidades e grosso modo vão pagar metade do valor da reforma daquilo que era a expectativa das pessoas. É esta libertação de provisões - ao dia de hoje de metade dos fluxos futuros de reforma - que dão dezenas ou centenas de milhares de euros por trabalhador e permitem financiar na totalidade os despedimentos e ainda ficar lucro para os bancos. Isto é absolutamente imoral: alguém ser despedido com o fruto das suas próprias poupanças, perdendo emprego, rendimentos e as poupanças. Isto é um caso nunca antes viso. Os bancos encontraram aqui um alçapão para fazer despedimentos com o "pelo do cão" e ganhar com este mecanismo perverso. Despedimentos financiados com a poupança dos próprios e ainda com lucro para quem despede. Há um outro problema: há uma rigidez mental em Portugal que faz com que o desemprego estrutural em Portugal de pessoas com mais de 40 anos seja o segundo mais elevado da OCDE, que inibe empresas e empresários de contratarem trabalhadores mais maduros. Percebemos que o desemprego a partir dos 40 - 50 anos será estrutural.
Vão agir para travar despedimento nos dois bancos?
Uma matéria absolutamente crítica é a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. O que se pretende é que no caso de impugnação de despedimento coletivo, os trabalhadores não tivessem de devolver o valor da indemnização legal. É uma matéria bizarra e não sabemos o que aconteceu em 2013 (quando a lei laboral foi alterada). Veio desproteger os portugueses e enfraquecer a classe média em favor dos acionistas das grandes empresas que tendem a ser estrangeiros. Além da resistência psíquica, do apoio família, existe aqui também uma restrição financeira porque as pessoas vão morrer à fome. No BBVA, em mais de 400 pessoas (despedidas) em 2014-2015, apenas meia dúzia impugnaram. Estando conscientes que o partido do governo não mostra intenção nenhuma de mexer nesta matéria. O PSD faz deliberações sobre o PS estar aprisionado pela extrema-esquerda. O CDS está omisso nesta matéria. Vemos como pouco provável que vá haver alguma alteração nesta matéria. Desde ontem, os órgãos sociais mandataram esta direção para criar um fundo de apoio sindical que se destina a impugnar despedimentos coletivos. Vamos pôr de lado uma verba significativa de um milhão de euros. Vamos criar um fundo autónomo que conte com contribuições voluntárias por parte dos nossos sócios. Assim que terminarem as prestações do subsídio de desemprego em resultado de um despedimento coletivo, o fundo pode fazer um adiantamento do subsídio de desemprego até ao valor de indemnização legal que o trabalhador receberá. Isto permitirá que haja mais gente a impugnar. Permitirá retirar grande parte desta imoralidade que é despedir de forma ilegal ou imoral porque sabendo que os trabalhadores estão fragilizados financeiramente e não vão impugnar, para introduzir aqui uma massa enorme de pessoas que vão impugnar.
No BBVA, os trabalhadores que impugnaram esperaram anos por uma decisão judicial.
Das três pessoas que chegaram ao fim [do processo], ganharam na primeira instância e na Relação mas o banco recorreu para o Tribunal Constitucional. As pessoas ganharam, mas ao fim de seis anos. Como o subsídio de desemprego dura três, há aqui um vale da morte e o que pretendemos é preencher este vale da morte. É a primeira vez que isto é feito em Portugal. É uma chapada de luva branca mas muito sonora sobre a incapacidade de alguns políticos portugueses que estão a privilegiar fundos de investimento, private equity, fundos abutre - que são os acionistas estrangeiros destas grandes entidades em desfavorecimento dos trabalhadores e das famílias. E portanto queremos que se reduza substancialmente o risco moral e que os trabalhadores tenham mais condições financeiras para impugnar os despedimentos coletivos. Este fundo entra em vigor no dia. E vai estar à disposição dos nossos socos que queiram impugnar despedimentos coletivos. Esperamos que isto seja também um sinal e que os sindicatos deste país façam medidas idênticas, incluindo os sindicatos da UGT e da CGTP. Diga-se que os sindicatos da USI, da UGT e da CGTP coincidem na necessidade de rever a legislação laboral, nomeadamente nesta matéria no tratamento mais favorável (do trabalhador). Vemos com alguma estupefação alguns partidos acharem que isto é um tema de esquerda versus direita quando todas as centrais sindicais, mesmo aquela que é independente e insuspeita de ter alinhamentos partidários, é absolutamente desconcertante haver pessoas que ainda não perceberam - é uma mensagem para o Doutor Rui Rui, que parece que a classe média está a ser desbastada. Achamos que vai ser uma pedrada no charco.
Vão ser convocadas greves?
Sim. Os órgãos sociais do SNQTB por unanimidade mandataram a direção para fazer greve no banco Santander e no banco Millennium. No Santander será dia 13 de setembro e no banco Millennium no dia 17 de setembro. Chamo a atenção que o que nós pretendemos transmitir aos portugueses é a imoralidade destas rescisões e destes despedimentos. Os ganhos que este bancos estão a ter ao fazerem isto com a reforma dos trabalhadores e a pressão enorme sobre a Segurança Social. Portanto, não são os acionistas estrangeiros destes bancos que estão a pagar estas reestruturações. São os fundos de pensões e as reformas futuras dos trabalhadores bancários que vão ser postas em causa e depois a Segurança Social. Fazer isto à conta dos cidadãos e dos próprios trabalhadores é um caso nunca antes visto.
Há manifestações planeadas ou outro tipo de ações?
Certamente que existirão ações complementares nestes dias de greve. Uma greve terá demonstrações, piquetes greves e envolvimento dos trabalhadores e das estruturas sindicais. Estes anúncios de greve beneficiam os trabalhadores bancários em geral e não apenas os trabalhadores sócios deste sindicato. Todo e qualquer trabalhador bancário pode-se juntar à greve. Estamos a falar com toda a gente para fazer uma grande manifestação e um grande dia de protesto. É como aconteceu na CGD. Há um sindicato que faz um pré-aviso e os outros juntam-se ao pré-aviso.
Já tem um balanço com dados que possa avançar dos processos de reestruturação do Santander e BCP?
Ao dia de hoje (sexta-feira, dia 27 de agosto) existem várias centenas dos trabalhadores que não aceitaram as propostas de rescisão por mútuo acordo ou de reforma antecipada. Estamos a falar de mais de 650 trabalhadores. O que é um número absolutamente expressivo.
Tem alguma expectativa de que os bancos possam recuar?
Isso passa por saber se o bom senso e a moralidade triunfarão ou não. Até ao lavar dos cestos será vindima.
Atualizada às 14H38 com mais perguntas e respostas
