A participação cívica, direito e dever fundamental de todos os cidadãos, é contributo maior para uma sociedade mais igualitária. Promover a participação é, pois, empoderar e impactar ações individuais na vida coletiva, motor para o crescimento coletivo.
Falamos de um caminho por vezes difícil, assente na didactologia para a participação, ainda longe da sua plenitude.
Nessa rota têm surgido tendências claras de evolução para processos de co-governação que aportam responsabilização nas tomadas de decisão, e que se têm revelado bem-sucedidas, nomeadamente ao nível da intervenção social nas comunidades. Envolver os cidadãos na partilha de responsabilidades, com impacto direto na sua qualidade de vida, têm-se revelado uma abordagem desafiadora, mas muito compensadora.
Este valorizar do papel da comunidade tem sido transversal a um conjunto de projetos e programas que encontramos na cidade de Lisboa, concebidos e dinamizados pela Câmara Municipal.
No domínio da intervenção comunitária, a dinamização de projetos comunitários promovida pela rede BIP-ZIP - - Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa, é única. A celebrar o seu décimo aniversário, este programa conta com a adesão de mais de mil entidades e desenvolve inúmeras atividades, nos territórios mais desafiantes da cidade, com resultados inovadores na vida dos lisboetas.
Outra grande aposta do governo da cidade têm sido os Gabinetes de Apoio aos Bairros de Intervenção Prioritária (GABIP), estruturas de gestão e coordenação local, idealizadas com o objetivo de desenvolver processos de co-governação em áreas delimitadas da cidade, com a coesão territorial como fim último. A participação de estruturas representativas de residentes, parceiros locais, entidades do setor público e privado, e dos serviços municipais, permite uma implicação coletiva nas tomadas de decisão.
Integrado na estratégia do município, também a GEBALIS implementou programas aceleradores de capacitação e de co-governação como o Lotes ComVida, com o objetivo de promover a organização coletiva, através da capacitação e do envolvimento dos residentes na gestão integrada dos prédios. Os resultados? Mais participação, melhor organização coletiva, maior proximidade e colaboração, com otimização de recursos e boa apropriação dos espaços comuns.
Uma alteração de paradigma, distante do estigma outrora associado a estes territórios com maior incidência de habitação pública ou aos seus residentes, deixando claro que o desenho das políticas de cidade não se deve dissociar da partilha na construção de soluções, com todos os atores, incluindo os próprios residentes.
Esta prática tem permitido a construção de soluções para problemáticas e desafios específicos de cada território, convocando toda a comunidade: autarquia, associações e residentes para os processos de co-governação. Para tal, importa uma permanente capacidade de diálogo, comunicação clara, e não menos importante, a partilha de responsabilidades de decisão.
É um processo moroso e complexo, nomeadamente ao nível da edificação de compromissos e da mobilização da desejável representatividade de participantes. Mas será este o trilho, sem atalhos e por vezes invisível e, seguramente, demorado no tempo. Será esta a metodologia a adotar para a capacitação mútua, para a gestão partilhada, que produzirá inovações e alterações estruturais na ação pública.
Na gestão pública local é premente ir além da mera prestação de serviço, importa inovar, em articulação com parceiros locais e residentes, na capacidade e diversidade dos modelos de gestão, construindo coletivamente respostas ajustadas, com impacto mais duradouro e positivo sobre a vida do bairro, sobre a comunidade e o seu funcionamento. Procurando, no processo, o reforço das relações entre os residentes e da sua capacidade de agir, através de processos de empowerment, tanto individuais como coletivos.
É, pois, fundamental, continuar a praticar e a aprofundar uma pedagogia da responsabilidade coletiva.
Presidente do Conselho de Administração da Gebalis//Escreve à quinta-feira